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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TEODOROCPF

MAURO DANIEL DE JESUS SANTOSCPF

LUIS FERNANDO NASCIMENTO

RAPHAEL REIS SILVA

Advogados

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 097870· CPF 042.***.***-27

Reu:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· CPF 067.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Reu:

ANDREA RENATA MARCELINO· CPF 033.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879· CPF 083.***.***-57

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 097870· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO TEODOROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR

Autor:

MARCELO HENRIQUE MARTINS

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 23.000,00

Autor

KARINA GRAZIELE GONCALESCPF

Reu

SONIA MARIA COSTACPF

Advogados

Autor:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 090894· CPF 251.***.***-53

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 079.***.***-30

Autor:

LEONARDO JOSE ROCHA· CPF 068.***.***-48

Reu:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 093431· CPF 927.***.***-49

Reu:

EDINA MEIRE DE SOUZA ARABE· CPF 064.***.***-52

Reu:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983· CPF 061.***.***-32

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA COSTACPF

Reu

KARINA GRAZIELE GONCALESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983· CPF 061.***.***-32

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO· OAB MG 090894· CPF 251.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA COSTACPF

Reu

KARINA GRAZIELE GONCALESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA COSTACPF

Reu

KARINA GRAZIELE GONCALESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA COSTACPF

Reu

KARINA GRAZIELE GONCALESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA COSTACPF

Reu

KARINA GRAZIELE GONCALESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ÁRABE· OAB MG 128983

Reu:

RUY VICENTE DE PAULO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Liberdade ProvisóriaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO HENRIQUE MARTINS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

DOUGLAS MATOS DE SENA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FABIA BOGEA PORTELA· OAB MA 18231· CPF 041.***.***-90

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· CPF 067.***.***-90

Reu:

MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA· CPF 116.***.***-92

Outros

ADRYELLE KARYNE DA SILVA VERNECK· OAB MA 14702· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

KENIO MATHEUS DA SILVA SANTOSCPF

CAIKE GUILHERME MAXIMOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALTER JOSE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário VALTER JOSE RIBEIRO - CPF: 812.517.426-53 (RÉU/RÉ) (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANA CONSTANTE DA SILVA

JONATHAN RODRIGUES FRAZAOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BARBOSA ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 181321· CPF 116.***.***-92

Reu:

BRUNO MENDONCA MARSON· CPF 150.***.***-01

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODOLFO CRISTIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DALTAMIRO LUIZ GUERREIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALBERTO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE MARTINS· OAB MG 117386· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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