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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARCELO ALMEIDA LEMOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO SALES CERQUEIRA· OAB BA 14316· CPF 559.***.***-49

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 52.000,00

Autor

MARCELO ALMEIDA LEMOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO SALES CERQUEIRA

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Distribuído por sorteio (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO SALES CERQUEIRACPF

MARCELO ALMEIDA LEMOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

JULIANA DOS REIS HABRCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SALES CERQUEIRA· OAB BA 14316· CPF 559.***.***-49

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUCIO SALES CERQUEIRA· OAB BA 14316· CPF 559.***.***-49

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Distribuição (sorteio) (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

12/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO SALES CERQUEIRACPF

MARCELO ALMEIDA LEMOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDACAO CARLOS CHAGAS

JULIANA DOS REIS HABRCPF

Advogados

Autor:

LUCIO SALES CERQUEIRA· OAB BA 14316· CPF 559.***.***-49

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUCIO SALES CERQUEIRA· OAB BA 14316· CPF 559.***.***-49

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 020326· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 020326· CPF 703.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 020326· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

A APURAR

FABRICIO RODRIGUES DE JESUSCPF

MARCELO JUNIOR LEMES JOVINOCPF

RENAN DOS SANTOS BRITOCPF

MARCOS VINICIUS BARBOSA CHIMENESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-06

Reu:

BRUNO DE CASTRO SILVEIRA· CPF 021.***.***-07

Reu:

RODOLFO PEREIRA FAGUNDES· OAB MT 013249· CPF 020.***.***-96

Reu:

RENAN CALDAS MARTINS· CPF 358.***.***-44

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 020326· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TIAGO TREMBACPF

MARCOS VINICIUS BARBOSA CHIMENESCPF

+ 1 outros

Reu

FABRICIO RODRIGUES DE JESUSCPF

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

MARCELO JUNIOR LEMES JOVINOCPF

A APURAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 020326· CPF 703.***.***-00

Autor:

ADEIR ALEXSANDER FRODER· CPF 975.***.***-44

Autor:

RENAN CALDAS MARTINS· CPF 358.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 020326· CPF 703.***.***-00

Reu:

WELSON GAIVA MARINO· OAB MT 014033· CPF 229.***.***-00

Reu:

RENAN CALDAS MARTINS· CPF 358.***.***-44

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· CPF 442.***.***-72

Reu:

ADEIR ALEXSANDER FRODER· CPF 975.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 203260

Autor:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Autor:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 11892· CPF 005.***.***-02

Autor:

ADEIR ALEXSANDER FRODER· OAB MT 9699· CPF 975.***.***-44

Autor:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MT 203260

Reu:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Reu:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 11892· CPF 005.***.***-02

Reu:

ADEIR ALEXSANDER FRODER· OAB MT 9699· CPF 975.***.***-44

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSA GARCIA RODRIGUES· OAB MT 20326· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TIAGO TREMBACPF

MARCOS VINICIUS BARBOSA CHIMENESCPF

+ 1 outros

Reu

FABRICIO RODRIGUES DE JESUSCPF

CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

MARCELO JUNIOR LEMES JOVINOCPF

A APURAR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROSA GARCIA RODRIGUES· OAB MT 20326· CPF 703.***.***-00

Autor:

ADEIR ALEXSANDER FRODER· OAB MT 9699· CPF 975.***.***-44

Autor:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Reu:

ROSA GARCIA RODRIGUES· OAB MT 20326· CPF 703.***.***-00

Reu:

WELSON GAIVA MARINO· OAB MT 14033· CPF 229.***.***-00

Reu:

RENAN CALDAS MARTINS· OAB MT 28356· CPF 358.***.***-44

Reu:

FERNANDO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14924· CPF 442.***.***-72

Reu:

ADEIR ALEXSANDER FRODER· OAB MT 9699· CPF 975.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO JUNIOR LEMES JOVINOCPF

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

Outros

GETULIO BALDOINO DA SILVA TERRA JUNIOR· OAB MT 15193· CPF 018.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/05/2023 (12/05/2023)

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