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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2000

Distribuição

16/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAPANEMA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DA SILVEIRA· CPF 350.***.***-62

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 14754· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 3.378,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

M R MAO DE OBRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

LARISSA DOS SANTOS DURCKSCPF

MISAEL SANCHES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Reu:

FELIPE DELOGO DUTRA PEREIRA· OAB MG 152375· CPF 096.***.***-08

Reu:

PEDRO PAULO DE SOUZA· OAB MG 94030· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

MAGAZINE MOEMA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.781,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

CRISTAL TEXTIL IND E COM LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Reu:

KAIQUE FERREIRA MANSUR· OAB SP 423898· CPF 122.***.***-07

Reu:

RENATO CARLOS DE GOUVEA· OAB MG 108789· CPF 037.***.***-64

Reu:

JOSE GABRIEL DE SOUSA MARTINS· OAB MG 215313· CPF 371.***.***-83

Último movimento: Expedição de Ofício. (05/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (05/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2010

Distribuição

19/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

FARMÁCIA ESCOBAR LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

FARMÁCIA ESCOBAR LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/09/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: FARMÁCIA ESCOBAR LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCELO SILVEIRA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações... (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 5.284,26

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO· OAB GO 18159· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

PANDURATA ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO· OAB GO 18159· CPF 760.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

GLAUCO DE OLIVEIRA CARDOSO BRANDAO· OAB GO 18159· CPF 760.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

22/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

POSTO DO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT· OAB MG 70127· CPF 001.***.***-96

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 111605· CPF 012.***.***-19

Autor:

DIOGO RUAS CARVALHO· OAB MG 115822· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT· OAB MG 70127· CPF 001.***.***-96

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 111605· CPF 012.***.***-19

Reu:

DIOGO RUAS CARVALHO· OAB MG 115822· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: POSTO DO PAULO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARCOS ANTONIO RESENDE, MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS, CARLOS ROBERTO SILVA JUNHO, SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT, MARCELO SILVEIRA MARTINS, ANA PAU... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

22/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL

Reu

POSTO DO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT· OAB MG 70127· CPF 001.***.***-96

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 111605· CPF 012.***.***-19

Autor:

DIOGO RUAS CARVALHO· OAB MG 115822· CPF 061.***.***-70

Autor:

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT· OAB MG 70127· CPF 001.***.***-96

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA MIRANDA· OAB MG 111605· CPF 012.***.***-19

Reu:

DIOGO RUAS CARVALHO· OAB MG 115822· CPF 061.***.***-70

Reu:

MARCO LUCIO DE REZENDE SANTOS· OAB MG 44846· CPF 245.***.***-91

Reu:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

R$ 8.974,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

GLAYSE ANNY FOGACA - MECNPJ

GLAYSE ANNY FOGACACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES· OAB MT 11999· CPF 001.***.***-37

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 1.656,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - MECNPJ

ALEXANDRA SALMAZO MARTINS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Autor:

LILIANE TAISE CAMPANELLI OHARA· OAB MT 11914· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

Reu

A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARCELO SILVEIRA MARTINS· OAB RS 14874· CPF 264.***.***-15

Autor:

LILIANE TAISE CAMPANELLI OHARA· OAB MT 11914· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Documento (12/08/2024)

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