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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 2.215,08

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO MATO GROSSOCNPJ

Reu

MARCELO ROGERIO FRARECPF

Advogados

Autor:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2003

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 2.540,37

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

EROCILDA DE OLIVEIRACPF

JORGEMIRO MOREIRA DO SACRAMENTOCPF

DANIEL MOREIRA DO SACRAMENTOCPF

ADRIANA DE OLIVEIRACPF

VALERIANO MOREIRA DO SACRAMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RENZ DA ROCHA· OAB RS 091072· CPF 026.***.***-59

Autor:

SANDRA MANTELLI DALCIN· OAB RS 036930· CPF 640.***.***-25

Autor:

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA· OAB RS 075467· CPF 821.***.***-91

Autor:

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES· OAB RS 065130· CPF 771.***.***-87

Autor:

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM· OAB RS 064960· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO CESAR TONDO GUIZZO· OAB RS 059638· CPF 893.***.***-10

Reu:

VINICIUS AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 040715· CPF 659.***.***-15

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

DIEGO BENO DE BONA GUIZZO· OAB RS 066675· CPF 992.***.***-53

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· CPF 002.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164 (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 2.540,37

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RSCNPJ

Reu

ADRIANA DE OLIVEIRACPF

DANIEL MOREIRA DO SACRAMENTOCPF

EROCILDA DE OLIVEIRACPF

JORGEMIRO MOREIRA DO SACRAMENTOCPF

VALERIANO MOREIRA DO SACRAMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGV3CIV1 (19/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 165.426,58

Autor

ISABEL CRISTINA DA COSTA ROSSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· CPF 028.***.***-44

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntado(a) - Certidão (05/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 165.426,58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA DA COSTA ROSSICPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA25 (21/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SIMONE DE AVILA VILELACPF

Advogados

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SIMONE DE AVILA VILELACPF

Advogados

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (09/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

AIRTON JOSE TREZCPF

Advogados

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Autor:

DEBORA MULLICH· OAB RS 118702· CPF 025.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

DEBORA MULLICH· OAB RS 118702· CPF 025.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Trânsito em julgado (13/04/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 2 VF DE BENTO GONCALVES

Advogados

Autor:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade (12/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

JUíZO SUBSTITUTO DA 2ª VF DE BENTO GONçALVES

Advogados

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 56304· CPF 900.***.***-87

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 93131· CPF 002.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 56304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 93131· CPF 002.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/11/2025 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5023823-37.2022.4.04.7100/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI PRESIDENTE: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: Juízo Substituto da 2ª VF de Bento Gonçalves MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZ... (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CELSO LUIZ TURRACPF

Advogados

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CELSO LUIZ TURRACPF

Advogados

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Último movimento: Trânsito em julgado (06/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI DALMAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGALI DALMAS DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Autor:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCELA LUCIA FRARE· OAB RS 093131· CPF 002.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO· OAB RS 115681· CPF 028.***.***-44

Reu:

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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