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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANANEIA

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Autor:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE CANANEIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000828112015826011820250929120146 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

Advogados

Reu:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Reu:

GUSTAVO ANTONIO GONCALVES· CPF 215.***.***-09

Reu:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 10,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Autor:

GUSTAVO ANTONIO GONCALVES· CPF 215.***.***-09

Autor:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· CPF 221.***.***-69

Último movimento: Informação (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inspeção Sanitária de Origem AnimalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CANANéIACNPJ

Reu

2. MUNICIPIO DE CANANEIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Autor:

RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO· OAB SP 280171· CPF 221.***.***-69

Autor:

MARCELO ROSA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ROSA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO ROSA· OAB SP 119156· CPF 101.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000828-11.2015.8.26.0118 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Município de Cananéia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, transitado em julgado, que deu provimento à apelação do embargante para declarar a nulidade do título executivo extrajudicial, e por consequência, extinguir a execução. Trasladem-se cópias aos autos principais (0000300-74.2015.8.26.0118), vindo-me aqueles conclusos para extinç... (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ARLENE RODRIGUES DE MENEZES em 02/06/2025 23:59. (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

17/08/1990

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDIAS MENDES DA SILVA

ABIMAEL VITOR DOS SANTOSCPF

ADRIEL VITOR DOS SANTOS

ALDENORA DE CASTRO OLIVEIRACPF

ANDRE LUIS ALVES SANTANA

+ 37 outros

Reu

ABADIA JOANA VILELACPF

ABDIAS MENDES DA SILVA

ABEL BARBOZA DE NOVAISCPF

ABIMAEL VITOR DOS SANTOSCPF

ADALBERTO PEREIRA DE ASSIS

+ 279 outros

Advogados

Autor:

PERCILIO DE SOUSA LIMA NETO· OAB DF 1111

Autor:

JOSE MACIEL SANTANA· OAB DF 3273· CPF 057.***.***-34

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

Autor:

JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA· OAB DF 74362· CPF 297.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PERCILIO DE SOUSA LIMA NETO· OAB DF 1111

Reu:

JOSE MACIEL SANTANA· OAB DF 3273· CPF 057.***.***-34

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA· OAB DF 74362· CPF 297.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROSA

Advogados

Autor:

MATHEUS CUNHA MELGAR· OAB MS 23767· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Definitivo (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 11.021,11

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

MARCELO ROSA

Advogados

Autor:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

VIVIANNE FRAUZINO MACHADO· OAB MT 24738· CPF 021.***.***-33

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherInquérito Policial

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO ROSA

Último movimento: Definitivo (18/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROSA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ANA MARIA ARÊAS· OAB PR 76361· CPF 278.***.***-15

Autor:

THIARA RANDO BEZERRA DA CUNHA· OAB PR 43790· CPF 044.***.***-90

Reu:

ANA MARIA ARÊAS· OAB PR 76361· CPF 278.***.***-15

Reu:

THIARA RANDO BEZERRA DA CUNHA· OAB PR 43790· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Definitivo (13/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.650,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CCR S.A.

Reu

EVANDRO LUIZ SILVA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 35.154,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ROSA

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Último movimento: Definitivo (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA

A POPULAR ASSESSORIA NEGOCIAL E IMOBILIARIA LTDACNPJ

MARCELO ROSA

Advogados

Reu:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Outros

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA· OAB SP 285522· CPF 154.***.***-40

JOSE ADRIANO CASSIMIRO SOARES· OAB SP 264940· CPF 226.***.***-06

SILVIA HELENA MARTINS RAMOS· OAB SP 154918· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Publicação (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSA

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSA

ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA ROSA

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

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