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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 2.161,67

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO ATLANTICOCNPJ

Reu

MARCELL MANFRIN BARBACENACPF

Advogados

Autor:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: M.P.E.M.G.; RÉU: M.B. Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Os autos estão disponíveis em Secretaria (desarquivamento). Adv - MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente in (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 AUTOR: SINMED MG SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BARBACENA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para tomar ciência de todos os termos da decisão de f.426-verso, na qual foi determinada a expedição de alvará a favor do réu. Adv - ELIZABETH JOZE DE FREITAS BERTOLIN, LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, PRISCILA LANINI DE CARVALHO, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JU... (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- SINMED /MGCNPJ

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Autor:

MARIANA QUEIROZ CARDOSO LOBATO

Autor:

MARCELA BRAGA COSTA· OAB MG 155552

Autor:

CRISTIANO ALVES PEDROSA· OAB MG 157536

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816

Reu:

ELIZABETH JOZE DE FREITAS BERTOLIN

Reu:

PRISCILA LANINI DE CARVALHO

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Reu:

ALEXANDRE BARROS DA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINMED MG SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

JOSE MAURICIO DE GOUVEA· OAB MG 41925

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816· CPF 777.***.***-49

Autor:

PRISCILA LANINI DE CARVALHO· OAB MG 116955

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

JOSE MAURICIO DE GOUVEA· OAB MG 41925

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816· CPF 777.***.***-49

Reu:

PRISCILA LANINI DE CARVALHO· OAB MG 116955

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 AUTOR: SINMED MG SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE BARBACENA Vista ao autor. Prazo de 0010 dia(s). Públicado os autos com vista para o requerente tomar ciência do despacho de fl. 434. Adv - ELIZABETH JOZE DE FREITAS BERTOLIN, LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, PRISCILA LANINI DE CARVALHO, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO, JESS... (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SINMED MG SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENA

Advogados

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Autor:

JOSE MAURICIO DE GOUVEA· OAB MG 41925

Autor:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816· CPF 777.***.***-49

Autor:

PRISCILA LANINI DE CARVALHO· OAB MG 116955

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369· CPF 063.***.***-94

Reu:

JOSE MAURICIO DE GOUVEA· OAB MG 41925

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· OAB MG 68816· CPF 777.***.***-49

Reu:

PRISCILA LANINI DE CARVALHO· OAB MG 116955

Reu:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 314.764,68

Autor

VITOR RODRIGUES DE CARVALHOCPF

VITOR RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

ANUAR KILSON FILHO· OAB MG 66087· CPF 675.***.***-63

Autor:

PAULO AFONSO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 113393· CPF 058.***.***-92

Autor:

ORLANDO ANTONIO DE FREITAS· OAB MG 44901· CPF 047.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORGADO DE SA· OAB MG 128973· CPF 088.***.***-78

Outros

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VITOR RODRIGUES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

ANUAR KILSON FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 572.571,15

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA COSTA· OAB MG 103272

Autor:

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL

Autor:

LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

+ outros advogados do autor

Reu:

KEYNER FELISBERTO DE ALMEIDA E SILVA

Reu:

AILTON FELISBERTO DA SILVA

Reu:

DAIMLER FELISBERTO DE ALMEIDA E SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 6.017,08

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

JOSIMAR TEODORO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Reu:

GUSTAVO JOSE CIMINO· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

JOSIMAR TEODORO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MENDES

Autor:

MARCELO CRISTIAN DA SILVA ARAUJO· OAB MG 86147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

JOSIMAR TEODORO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS MENDES· OAB MG 157927· CPF 063.***.***-75

Reu:

GUSTAVO JOSE CIMINO· OAB MG 226601

Reu:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Reu:

LUIZ CARLOS MENDES· OAB MG 157927· CPF 063.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE BARBACENA CPF: 17.095.043/0001-09 RÉU: JOSIMAR TEODORO RODRIGUES CPF: 035.207.446-94 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Mi Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 0166643-78.2016.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Cobrança de Juros Moratórios... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BARBACENACPF

Reu

JOSIMAR TEODORO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Autor:

LUIZ CARLOS MENDES· OAB MG 157927· CPF 063.***.***-75

Reu:

GUSTAVO JOSE CIMINO· OAB MG 226601

Reu:

ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL· OAB MG 128444· CPF 073.***.***-36

Reu:

LUIZ CARLOS MENDES· OAB MG 157927· CPF 063.***.***-75

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 32.700,00

Autor

HAROLDO OTAVIO DA SILVACPF

Outros

ELIANE FERREIRA LEITAO· OAB MG 93736· CPF 798.***.***-78

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HAROLDO OTAVIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Autor:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581

Reu:

ELIANE FERREIRA LEITAO

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO OTAVIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE FERREIRA LEITAO

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

INSTITUTO BENEFICENTE PADRE MESTRE CORREIA DE ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Autor:

ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO· OAB MG 125369

Reu:

JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 33132

Reu:

ANA LUIZA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 113742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 AUTOR: MUNICÍPIO DE BARBACENA; RÉU: INSTITUTO BENEFICENTE PADRE MESTRE CORREIA DE ALMEIDA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao Réu acerca do retorno dos autos. Adv - ANA LUIZA GONCALVES DE SOUZA, ANTONIO VALENTE FERREIRA NETO, MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR, COLIMARA DIAS BRAGA, JOAO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gera... (01/06/2023)

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