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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· CPF 161.***.***-73

Outros

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SCORRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Reu:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· CPF 263.***.***-44

Reu:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSSETTI BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

T3 COMERCIO DE SANDALIAS E ACESSORIOS DOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ROSSETTI BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCE ZANELLA BRANDAOCPF

MAXINVESTOR FIDC NP MULTISSETORIAL LPCNPJ

Reu

ACOBRAS ACOS BRASILEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCE ZANELLA BRANDAO· OAB SP 139040· CPF 163.***.***-09

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Reu:

EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA· OAB SP 333378· CPF 157.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA GRACIANI DE CARVALHOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Reu:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1107620-14.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andrea Graciani de Carvalho - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora se manifeste acerca da alegada satisfação da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, presumida a quitação, extinga-se o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. - ADV: MARCELO RO... (08/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 171.559,00

Autor

NIG INDUSTRIA DE BRINQUEDOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 431.417,34

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUTO POSTO E RESTAURANTE CASTELO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

AUTO POSTO E RESTAURANTE CASTELO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA SCAVARIELLO· OAB SP 264402· CPF 223.***.***-09

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Reu:

ANDREA CRISTINA SCAVARIELLO· OAB SP 264402· CPF 223.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BB TRANSPORTE E TURISMO LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE OSASCO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERIK RICCI LARACPF

Reu

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Reu:

SAMUEL MACARENCO BELOTI· OAB SP 123813· CPF 133.***.***-11

Reu:

MARIANA NASCIMENTO SILVA· OAB SP 433046· CPF 407.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

G & G AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Autor:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 135154· CPF 136.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

G & G AUTO POSTO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 135154· CPF 136.***.***-63

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

G & G AUTO POSTO LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DE SOUZA· OAB SP 135154· CPF 136.***.***-63

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: G & G AUTO POSTO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCELO ROSSETTI BRANDAO - SP141738, MARCOS ROBERTO DE SOUZA - SP135154 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à parte impetrante do desarquivamento dos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0026030-42.2007.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a expedição de certidão de inteiro teor dos... (30/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 72.330,00

Autor

CMR MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de CMR MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP em 03/06/2022 23:59. (04/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 72.330,00

Autor

CMR MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO ROSSETTI BRANDAO· OAB SP 141738· CPF 161.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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