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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Advogados

Autor:

HEBER SEBA QUEIROZ· CPF 761.***.***-49

Reu:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Outros

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1981123/MS (2022/0009323-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN ADVOGADOS: LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 ARY RAGHIANT NETO - MS005449 ARNALDO PUCCINI MEDEIROS - MS006736 WILTON CORDEIRO GUEDES - MS009282 EMBARGADO: MUNICIPIO DE AQUIDAUANA ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI - MS023886 DECISÃO Em análise, embargos de declaração opostos por FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN contra deci... (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 674320/2025 (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GOMES· OAB MS 018002· CPF 015.***.***-76

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

RAGHIANT, TORRES, E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 000172

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 007146· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI

Último movimento: Registro Processual (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMANCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE AQUIDAUANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

Autor:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Autor:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 006736· CPF 718.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE PAULA TAMBANI· OAB MS 023886

Reu:

WILTON CORDEIRO GUEDES· OAB MS 009282

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 005449· CPF 465.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2013

Distribuição

20/02/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 678,00

Autor

FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SUMEIMANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 46.120,55

Autor

ÉLIA FAUSTINO SARAIVACPF

CIRLEI RIBEIRO LEITE VILLALBACPF

OLIVE FERREIRA LIMA DE CARVALHOCPF

EDUARDO LUCARELLI RODRIGUESCPF

CLEIDE BASILIO CASTROCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI· OAB MS 8723· CPF 804.***.***-04

Autor:

OLIVIA DE CARVALHO CHEBEL· CPF 544.***.***-87

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

PERICLES SOARES FILHO· OAB MS 5283· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 46.120,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MOZART SIMAO VILLALBACPF

CID CHEBEL

ÉLIA FAUSTINO SARAIVACPF

CIRLEI RIBEIRO LEITE VILLALBACPF

OLIVE FERREIRA LIMA DE CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Reu:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI· OAB MS 8723· CPF 804.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI

Último movimento: Certidão (30/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 46.120,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

DIONE PACHECO DOS REISCPF

ÉLIA FAUSTINO SARAIVACPF

NEI ALVES CARVALHOCPF

ANA LUIZA DE CARVALHO RUIZ

LUIZ EDUARDO CHEBELCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB SP 261030

Reu:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI· OAB MS 8723· CPF 804.***.***-04

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 46.120,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

DIONE PACHECO DOS REISCPF

ÉLIA FAUSTINO SARAIVACPF

NEI ALVES CARVALHOCPF

ANA LUIZA DE CARVALHO RUIZ

LUIZ EDUARDO CHEBELCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANIBAL BARBOSA DE MELO· OAB MS 13246· CPF 172.***.***-53

Autor:

PERICLES SOARES FILHO

Reu:

OSVALDO NOGUEIRA LOPES· OAB MS 7022· CPF 528.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (09/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SBC SISTEMA BRASILEIROS DE CONSORCIOS

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA· OAB SP 157111· CPF 175.***.***-50

Reu:

CHRISTINE FERNANDES VENNERI PAZE· OAB SP 239774· CPF 303.***.***-48

Reu:

MARIA STELLA DE PAIVA CARVALHO· OAB SP 84747· CPF 937.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINELLI PACHECO MENDES· OAB SP 187586· CPF 255.***.***-98

Reu:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Outros

VERA LUCIA ULIANA LIMA· OAB SP 131100· CPF 103.***.***-03

THAIS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 303387· CPF 303.***.***-16

TATIANA MARTINS GONÇALVES· OAB SP 242706· CPF 302.***.***-66

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 84277· CPF 916.***.***-72

ROSEMEIRE DURAN· OAB SP 192214

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA HELENA DE OLIVEIRACPF

Reu

SBC - SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIO S/C LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CARLOS HENRIQUE DE MELO MONTESCPF

LUIZA HELENA DE MELO MONTES

Advogados

Autor:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 69521· CPF 081.***.***-20

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO S JUNIOR· OAB SP 266539· CPF 630.***.***-87

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA ESPINOZA· OAB SP 197439· CPF 277.***.***-02

Reu:

FELIPPE MENDONÇA· OAB SP 221626· CPF 245.***.***-01

Reu:

LUIZ DELGADO DA FONSECA

Reu:

BENJAMIN S FONSECA SOBRINHO

Reu:

FLAVIO EDUARDO CAPPI· OAB SP 242586· CPF 517.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2020)

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