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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 27.993,90

Último movimento: Processo Arquivado (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO SOARES LIMA

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACPF

Advogados

Autor:

LARYSSA LIMA ALBUQUERQUE· OAB GO 32639· CPF 022.***.***-39

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB GO 129651

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB GO 122728

Reu:

LARYSSA LIMA ALBUQUERQUE· OAB GO 32639· CPF 022.***.***-39

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

ELIARA JOVANNA CARVALHO AGUIAR· OAB GO 57045· CPF 050.***.***-61

Reu:

ÃRICK ROGER GONÃALVES PORFIRIO· OAB MT 32825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO SOARES LIMA

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACPF

Advogados

Autor:

LARYSSA LIMA ALBUQUERQUE· OAB GO 32639· CPF 022.***.***-39

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Autor:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB GO 129651

Autor:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB GO 122728

Reu:

LARYSSA LIMA ALBUQUERQUE· OAB GO 32639· CPF 022.***.***-39

Reu:

MAURICIO METZKER JUNQUEIRA MACIEL· OAB MG 122728· CPF 062.***.***-41

Reu:

LUCAS QUINTINO DE ALMEIDA LACERDA· OAB MG 129651· CPF 059.***.***-50

Reu:

ELIARA JOVANNA CARVALHO AGUIAR· OAB GO 57045· CPF 050.***.***-61

Reu:

ÃRICK ROGER GONÃALVES PORFIRIO· OAB MT 32825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (01/07/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLD TRACTOR ALUGUEL DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE DELITOS GERAIS E DIVISAO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Outros

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

ERICK ROGER GONCALVES PORFIRIO· OAB MT 32825

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOLD TRACTOR ALUGUEL DE MAQ. E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DA DELEGACIA DE DELITOS GERAIS E DIVISAO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA DE PRIMAVERA DO LESTE/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ERICK ROGER GONCALVES PORFIRIO· CPF 755.***.***-53

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO· OAB MT 8798· CPF 607.***.***-91

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MARINHO DE SOUZA· OAB SP 405554· CPF 424.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 23.537,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 23.537,45

Autor

MARIANA SALES SILVACPF

Reu

UNIC EDUCACIONAL LTDACPF

Advogados

Autor:

AURI PATRICK FERNANDES· OAB MT 30997· CPF 050.***.***-10

Autor:

FERNANDA LARISSA DA SILVA VERZOTTO· CPF 734.***.***-34

Autor:

ERICK ROGER GONCALVES PORFIRIO· CPF 755.***.***-53

Autor:

NATHALIA REGINA PIRES DA SILVA· CPF 069.***.***-48

Reu:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA· OAB SP 447014· CPF 442.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO· OAB PI 14498· CPF 055.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Reu

MARIANA SALES SILVA

Advogados

Autor:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA· OAB SP 447014· CPF 442.***.***-01

Autor:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO· OAB PI 14498· CPF 055.***.***-00

Autor:

FERNANDA LARISSA DA SILVA VERZOTTO· OAB MT 34762

Autor:

AURI PATRICK FERNANDES· OAB MT 30997· CPF 050.***.***-10

Autor:

ERICK ROGER GONCALVES PORFIRIO· OAB MT 32825

+ outros advogados do autor

Reu:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA· OAB SP 447014· CPF 442.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO· OAB PI 14498· CPF 055.***.***-00

Reu:

FERNANDA LARISSA DA SILVA VERZOTTO· OAB MT 34762

Reu:

AURI PATRICK FERNANDES· OAB MT 30997· CPF 050.***.***-10

Reu:

ERICK ROGER GONCALVES PORFIRIO· OAB MT 32825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Processo nº: 1007076-95.2022.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimaçã... (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Reu

MARIANA SALES SILVA

Advogados

Autor:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA· OAB SP 447014· CPF 442.***.***-01

Autor:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO· OAB PI 14498· CPF 055.***.***-00

Autor:

FERNANDA LARISSA DA SILVA VERZOTTO· OAB MT 34762

Autor:

AURI PATRICK FERNANDES· OAB MT 30997· CPF 050.***.***-10

Autor:

ERICK ROGER GONCALVES PORFIRIO· OAB MT 32825

+ outros advogados do autor

Reu:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA· OAB SP 447014· CPF 442.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO· OAB PI 14498· CPF 055.***.***-00

Reu:

FERNANDA LARISSA DA SILVA VERZOTTO· OAB MT 34762

Reu:

AURI PATRICK FERNANDES· OAB MT 30997· CPF 050.***.***-10

Reu:

ERICK ROGER GONCALVES PORFIRIO· OAB MT 32825

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 021223· CPF 605.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KASSIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO GIOVANI DE ASSIS MACHADOCPF

THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA

SILVERIO SANTOS DE JESUS

Outros

KARYTHA FRANCIANE DE MORAIS CARDOSO· OAB MG 199310

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES· OAB SP 343362· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RICARDO GIOVANI DE ASSIS MACHADOCPF

THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA

SILVERIO SANTOS DE JESUS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO GIOVANI DE ASSIS MACHADOCPF

SILVERIO SANTOS DE JESUS

THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA

Advogados

Reu:

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

Reu:

JANIA MARIA DA SILVA

Reu:

KARYTHA FRANCIANE DE MORAIS CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO GIOVANI DE ASSIS MACHADOCPF

SILVERIO SANTOS DE JESUS

THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA

Advogados

Reu:

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

Reu:

JANIA MARIA DA SILVA

Reu:

KARYTHA FRANCIANE DE MORAIS CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO GIOVANI DE ASSIS MACHADOCPF

THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILVERIO SANTOS DE JESUS

RICARDO GIOVANI DE ASSIS MACHADOCPF

THIAGO ALEXANDRE DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

Autor:

KARYTHA FRANCIANE DE MORAIS CARDOSO

Reu:

JANIA MARIA DA SILVA

Reu:

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

Reu:

KARYTHA FRANCIANE DE MORAIS CARDOSO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS SANTOS FROTACPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

A APURAR

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALNEI DA SILVA ARAUJO· CPF 880.***.***-53

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· CPF 650.***.***-04

Reu:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· CPF 040.***.***-73

Reu:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 028629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL SANTA ROSACPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

HUDSON SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DA SILVA FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS SANTOS FROTACPF

JOAO BATISTA SANTAROSA FILHOCPF

JOSE VINICIUS SANTOSCPF

JOEL SANTA ROSACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA CAROLINE DOS SANTOS DE ALMEIDA· CPF 040.***.***-73

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· CPF 650.***.***-04

Autor:

ALDEMAR MATEUS SOARES· OAB MT 028629· CPF 959.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WESLEY SILVA DE ALMEIDACPF

WESLEY SILVA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA· OAB BA 23479· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marcos Ricardo Silva Simão Terceiro Interessado: Rian Carvalho Alves Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wesley Silva De Almeida Advogado: Raimundo Ribeiro Batista (OAB:BA23479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 0000023-23.2019.8.05.0144 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: WESLEY SILVA DE ALMEIDA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... (30/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ERICK ALVES FERNANDES

LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Agravante: Luis Felipe Figueiredo Ramos Agravante: Erick Alves Fernandes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CRIMINAL n. 0501046-52.2018.8.05.0088.1.ArRCrim Órgão Julgador: Órgão Especial AGRAVANTE: LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS e outros Advogado(s): AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO I... (23/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ERICK ALVES FERNANDES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/01/2025 (16/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ERICK ALVES FERNANDES

LUIS FELIPE FIGUEIREDO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA TERRITORIAL DE POLICIA DE ANDARAI-BAHIA

Reu

JOSE HENRIQUE MIRANDA DE JESUS

Advogados

Reu:

PAOLA PROFETA SILVA· OAB BA 65091· CPF 033.***.***-05

Reu:

PRISCILA DA CRUZ FRANCISCO· OAB BA 43487· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: José Henrique Miranda De Jesus Advogado: Priscila Da Cruz Francisco (OAB:BA43487) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Municipio De Andarai Testemunha: Ariele Santos Azevedo Testemunha: Jean Oliveira Santos Intimação: DESPACHO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, com... (04/11/2024)

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