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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 5.519,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014393-27.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Marcia Aparecida Fernandes da SilvaAdvogado(a):Tamara Kosicki Vicente Correa (OAB: Sp354703)Réu:Banco Mercantil do Brasil Sa DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de débito e danos morais proposta por MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA em face de BANCO MER... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORREA· OAB SP 354703· CPF 349.***.***-60

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Reu:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORREA· OAB SP 354703· CPF 349.***.***-60

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AC 4788· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 5.275,38

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORREA· OAB SP 354703· CPF 349.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 8 (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORREA· OAB SP 354703· CPF 349.***.***-60

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORREA· OAB SP 354703· CPF 349.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014398-49.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Marcia Aparecida Fernandes da SilvaAdvogado(a):Tamara Kosicki Vicente Correa (OAB: Sp354703)Réu:Banco Mercantil do Brasil SaAdvogado(a):Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: Mg080702) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, e em observância aos princípios do contraditório e... (28/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 16.045,79

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 9.596,48

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 26913PR), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0710211-81.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - CREDORA: Márcia Aparecida Fernandes da Silva - DEVEDOR: Banco BMG S.A. - 1. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

Reu:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 15762· CPF 004.***.***-84

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 110.919,98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BELA ENY BITTENCOURT· OAB AC 29442

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDAO· OAB AC 11471

+ outros advogados do autor

Reu:

BELA ENY BITTENCOURT· OAB AC 29442

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB AC 4852

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDAO· OAB AC 11471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Marcia Aparecida Fernandes da Silva - RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. e outros - 1. Frustrado o acordo, pela falta de consenso em relação às medidas propostas para o plano de pagamento, declara-se instaurado o processo por superendividamento, competindo ao devedor apresentar as informações essenciais, conforme preleciona Benjamin, Marques e Lima, salvo se já prestadas na inicial: a) os dados socioeconômicos do superendividado,... (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 22.178,50

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVACPF

Reu

LEONARDO SENA DE OLIVEIRACPF

STRICTO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 39390· CPF 010.***.***-52

Autor:

BRUNO NAPOLI CARNEIRO· OAB GO 60503· CPF 811.***.***-00

Reu:

THIAGO XIMENES COSTA· OAB DF 63535· CPF 047.***.***-41

Reu:

ANDRE RODRIGUES DE MACEDO· OAB DF 67429· CPF 056.***.***-82

Reu:

THOMPSON ADANS RODRIGUES GOMES· OAB DF 61255· CPF 038.***.***-46

Reu:

LUCAS DA SILVA SANTOS· OAB DF 61179· CPF 053.***.***-50

Reu:

GABRIELLE PEREIRA LIMA· OAB DF 66737· CPF 040.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STRICTO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

LEONARDO SENA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVACPF

Reu

LEONARDO SENA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 39390· CPF 010.***.***-52

Autor:

BRUNO NAPOLI CARNEIRO· OAB GO 60503· CPF 811.***.***-00

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 33059

Reu:

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 39390· CPF 010.***.***-52

Reu:

BRUNO NAPOLI CARNEIRO· OAB GO 60503· CPF 811.***.***-00

Reu:

JULYANNA ROCHA ALVES· OAB GO 43424· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700333-74.2021.8.07.0010. EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o 2º executado intimado a se manifestar sobre a resposta do ofício de id 228747637 bem como ao desbloqueio de id 227449720. Decorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo. Santa Maria/DF, 12 de março de 2025. JANAINA FERNANDES DE ANDRADE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUN... (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA APARECIDA FERNANDES LEMOS DA SILVACPF

Reu

LEONARDO SENA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 39390· CPF 010.***.***-52

Autor:

BRUNO NAPOLI CARNEIRO· OAB GO 60503· CPF 811.***.***-00

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 33059

Reu:

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES· OAB DF 39390· CPF 010.***.***-52

Reu:

BRUNO NAPOLI CARNEIRO· OAB GO 60503· CPF 811.***.***-00

Reu:

JULYANNA ROCHA ALVES· OAB GO 43424· CPF 031.***.***-06

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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