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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

156 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 33.810,38

Autor

MUNICIPIO DE FELIZ NATALCNPJ

JOSE ANTONIO DUBIELLACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANICPF

CONSTRUTORA SERVICOS E COMERCIO SAO LUIZ LTDA EPP

CONTRUTORA SERVICOS E COMERCIO SAO LUIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE MOURA HORTA· OAB MT 9811· CPF 181.***.***-43

Autor:

ANA MARIA GARBELINE FONSECA· OAB MT 23328· CPF 032.***.***-09

Reu:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DUBIELLACPF

MUNICIPIO DE FELIZ NATAL

Reu

ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANICPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Autor:

ANA MARIA GARBELINE FONSECA· OAB MT 23328· CPF 032.***.***-09

Reu:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Reu:

ANA MARIA GARBELINE FONSECA· OAB MT 23328· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 11.640,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 11.640,00

Autor

ELIZABETE AMARAL CAMPOSCPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 23.343,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARVOARIA SUCUPIRA LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ENACNPJ

OSMA PEREIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (05/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RONEI KOLCINSKI

MARCIA SPIESSCPF

Advogados

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES· OAB MT 16244· CPF 071.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MPEMT - NOVA UBIRATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - NOVA UBIRATA

Reu

JOACLEIDE PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOARES PEREIRA DOS SANTOSCPF

CLEIDINEIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA· OAB MT 9942· CPF 957.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPEMT - NOVA UBIRATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VANESSA FRANCA BONINI PANICOCPF

EVANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA BONINICPF

Reu

VALMOR BROLIMCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES· CPF 707.***.***-20

Autor:

EDUARDO HORSCHUTZ GUIMARAES· OAB MT 3515· CPF 373.***.***-91

Autor:

ENY DA SILVA SOARES· OAB SP 25806· CPF 149.***.***-87

Autor:

THIAGO STUQUE FREITAS· OAB SP 269049· CPF 323.***.***-39

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

GEORGE MILLER FILHO· OAB MT 10240· CPF 957.***.***-04

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 12.844,15

Autor

LEODIR GENEROSO DE FREITASCPF

Reu

ANELIOMAR TEODORO MENDES

BENJAMIM AFINOVICZCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LEODIR GENEROSO DE FREITASCPF

Reu

ANELIOMAR TEODORO MENDESCPF

BENJAMIM AFINOVICZCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

GABRIELLE BORIN NAVARRO· OAB MT 21951· CPF 046.***.***-23

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Documento (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 11.448,00

Autor

EDUARDO ROHLCPF

RODRIGO ROHLCPF

MARILDA FARINACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 11.448,00

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/A

EDUARDO ROHLCPF

RODRIGO ROHLCPF

MARILDA FARINACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEUMAR KORTCPF

Advogados

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 246450· CPF 035.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEUMAR KORTCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 129.931,80

Autor

ALBERTO SANTANA DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIANO BERTICELLI· OAB MT 12121· CPF 036.***.***-35

Reu:

CASSIO TOBIAS· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2023)

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