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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIOGO SIMON SANTOS LEITECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Autor:

NEILA MARCIA DOS SANTOS BARROS LEITE· CPF 022.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D. S. S. L.

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024931-64.2025.4.05.8100. AUTOR: D. S. S. L. REPRESENTANTE: NEILA MARCIA DOS SANTOS BARROS LEITE Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE - CE28303, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE - CE28303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termo... (12/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 4.930.780,93

Autor

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

AGENCIA DE NOTICIAS DIARIO DA SERRACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA PEREZ HEREDIA MIOTTOCPF

LEILA FAGUNDES BORGES TERUELCPF

PEDRO LUIZ TERUELCPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Reu:

LEILA FAGUNDES BORGES TERUEL· OAB MS 4140

Reu:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Luiz Teruel Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Advogada: Leila Fagundes Borges Teruel (OAB: 4140/MS) Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Agravante: Leila Fagundes Borges Teruel Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Advogada: Leila Fagundes Borges Teruel (OAB: 4140/MS) Advogado: Vitor Henrique Bet Agravo em Recurso Especial nº 1408448-98.2022.8.12.0000/50003 Comarca de... (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA PEREZ HEREDIA MIOTTOCPF

LEILA FAGUNDES BORGES TERUELCPF

PEDRO LUIZ TERUELCPF

Reu

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

LEILA FAGUNDES BORGES TERUEL

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA PEREZ HEREDIA MIOTTOCPF

LEILA FAGUNDES BORGES TERUELCPF

PEDRO LUIZ TERUELCPF

Reu

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA PEREZ HEREDIA MIOTTOCPF

LEILA FAGUNDES BORGES TERUELCPF

PEDRO LUIZ TERUELCPF

Reu

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

LEILA FAGUNDES BORGES TERUEL

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA PEREZ HEREDIA MIOTTOCPF

LEILA FAGUNDES BORGES TERUELCPF

PEDRO LUIZ TERUELCPF

Reu

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

LEILA FAGUNDES BORGES TERUEL

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/12/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA PEREZ HEREDIA MIOTTOCPF

LEILA FAGUNDES BORGES TERUELCPF

PEDRO LUIZ TERUELCPF

Reu

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA HEREDIA MIOTTO· OAB MS 16839

Autor:

LEILA FAGUNDES BORGES TERUEL

Autor:

VÍTOR HENRIQUE BETONI GARCIA· OAB MS 15753

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS BARROSCPF

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

S/A CORREIO BRAZILIENSE DIARIO DA SERRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA· OAB MS 11324· CPF 601.***.***-49

Autor:

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863· CPF 558.***.***-97

Autor:

CAROLINA LOPES DE CARVALHO· OAB MS 26520· CPF 049.***.***-56

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

AGUINALDO MARQUES FILHO· OAB MS 5293· CPF 108.***.***-87

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 100000

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARCIA APARECIDA DOS SANTOS BARROSCPF

ANTôNIO JOãO HUGO RODRIGUESCPF

S/A CORREIO BRAZILIENSE DIARIO DA SERRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HENRIQUE SAKAI FUJIMOTO· OAB MS 17325· CPF 258.***.***-54

Autor:

FÁBIO THEODORO DE FARIA· OAB MS 8863· CPF 558.***.***-97

Autor:

CAROLINA LOPES DE CARVALHO· OAB MS 26520

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA COSTA· OAB MS 11324· CPF 601.***.***-49

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (29/04/2026)

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