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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 5.409,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Outros

GABRIELA GOTARDI ALVES· OAB SP 160655

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 7.414,37

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

MARIA DULCE JORGE· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANILO FORMAGIO· OAB SP 495425

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

DANILO FORMAGIO· CPF 426.***.***-54

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

MARIA DULCE JORGE· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-91

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANILO FORMAGIO· OAB SP 495425

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO FORMAGIO· OAB SP 495425

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 5.121,71

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 178954· CPF 274.***.***-00

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Reu:

ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO· OAB SP 424755· CPF 151.***.***-85

Outros

GABRIELA GOTARDI ALVES· OAB SP 160655

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 5.633,26

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

GUILHERME HUGO ORLANDOCPF

Outros

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 5.633,26

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

GUILHERME HUGO ORLANDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 1.039,46

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

EMANUEL GUILHON E SACPF

Advogados

Autor:

FARID MOHAMAD MALAT· OAB SP 240593· CPF 285.***.***-79

Autor:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 8.350,08

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Outros

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 58368

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 8.350,08

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 2.866,53

Autor

PREFEITURA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

PORTAL DO SOL CONSTRUCAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ELIANA PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ALEX ALVES RANCIARO· OAB SP 157163· CPF 199.***.***-74

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 2.866,53

Autor

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

PORTAL DO SOL CONSTRUCAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Reu:

ALEX ALVES RANCIARO· OAB SP 157163· CPF 199.***.***-74

Reu:

MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS· OAB SP 184896· CPF 276.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

26/12/1989

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 186,22

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

JUAN BATISTA GONZALEZCPF

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

ANTONIO GONZALEZ GRANELLCPF

MARILENE MASCARACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Autor:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Autor:

ERIK FERNANDO GUEDES ALVES· OAB SP 368147· CPF 370.***.***-01

Reu:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETE VASCONCELOS GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ GRANELLCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI· OAB SP 76080· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETE VASCONCELOS GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN GONZALEZ GRANELLCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

KAREN BATISTA GONZALEZCPF

JUAN GONZALEZ GRANELLCPF

MARIETE VASCONCELOS GONZALEZCPF

MILEINE BATISTA GONZALEZCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

26/12/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MASCARACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANY URBANO MONTEIRO· OAB SP 177225· CPF 170.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 9.477,37

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

DORACY BARBOSA PAZELLICPF

Advogados

Autor:

FARID MOHAMAD MALAT· OAB SP 240593· CPF 285.***.***-79

Autor:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

Autor:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Reu:

JOSE CARLOS PAZELLI JUNIOR· OAB SP 144082

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 2.962,99

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SOCIEDADE DE INST BENEFICIENCI

Advogados

Reu:

NILCÉIA BRAGA DA SILVA· OAB SP 176383· CPF 022.***.***-51

Reu:

EDILSON BRAGA DA SILVA· OAB SP 138334· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE INSTRUCAO E BENEFICENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

NILCÉIA BRAGA DA SILVA· OAB SP 176383· CPF 022.***.***-51

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Reu:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS· OAB SP 416538· CPF 079.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 2.962,99

Autor

SOCIEDADE DE INST BENEFICIENCI

Reu

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NILCÉIA BRAGA DA SILVA· OAB SP 176383· CPF 022.***.***-51

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· OAB SP 160655· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/09/2021)

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