MARCIA HORTA LAGE — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 185.021,31

Autor

VANIA AFONSA CAMELO HOLLINGSWORTH

VANIA AFONSA DOS PASSOS CAMELO FERREIRACPF

Reu

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

LORENGE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

HANNA PRISCILA BITARAES RIBEIRO HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Autor:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. e outros (2) APELADO: VANIA AFONSA CAMELO HOLLINGSWORTH e outros RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO.... (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 185.021,31

Autor

VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

LORENGE S.A. PARTICIPACOESCNPJ

Reu

VANIA AFONSA DOS PASSOS CAMELO FERREIRACPF

VANIA AFONSA CAMELO HOLLINGSWORTH

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES RIBEIRO HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Reu:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de VANIA AFONSA DOS PASSOS CAMELO FERREIRA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

LORENGE S.A. PARTICIPACOES

VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Reu

VANIA AFONSA DOS PASSOS CAMELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES RIBEIRO HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

LORENGE S.A. PARTICIPACOES

VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

Reu

VANIA AFONSA DOS PASSOS CAMELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Reu:

HANNA PRISCILA BITARAES RIBEIRO HORTA· OAB MG 165735· CPF 110.***.***-40

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, LORENGE S.A. PARTICIPACOES APELADO: VANIA AFONSA DOS PASSOS CAMELO FERREIRA Advogados do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875-A, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722-A Advogados do(a) APELADO: HANNA PRISCILA BITARAES RIBEIRO HORTA - MG165735, MAURISSON MAGNO DE MORAIS - MG76973, WANDER HORTA LAGE - MG131999 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte... (26/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA LACERDA & MELO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Autor:

HANNA PRISCILA BITARAES HORTA· CPF 110.***.***-40

Reu:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Outros

JAIRO CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 41253

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

LUCAS VIANA JOY SOUTO· OAB MG 155412

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 AUTOR: TRANSPORTADORA LACERDA E MELO LTDA; RÉU: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 087243MG, Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA SOARES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à m... (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 116.640,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

UEIDISON ARCANJO DA CRUZCPF

ANDERSON DE ASSISCPF

JORGE APARECIDO ROSACPF

PEDRO DAMASCENOCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

SAMARA PAULA DA SILVA· OAB ES 35609· CPF 083.***.***-30

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

Autor:

JOSE GERALDO COSTA

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 6.056.472,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL ARG INCONSTITUCIONALIDADE DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AÇUCENA; Requerente(s) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Requerido(a)(s) - ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE AÇUCENA; SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.; Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. EDILSON OLÍMPIO FERNANDES, em 25/05/2023. Adv - ALESSANDRO MENDE... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 6.056.472,91

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1126000/2025 - AgInt (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· OAB MG 199195

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· OAB MG 199195

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· OAB MG 199195

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· OAB MG 199195

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Reu:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· OAB MG 199195

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Reu

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERNANDES PROCOPIO· OAB MG 199195

Autor:

WANDER HORTA LAGE

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORRENTE GRANDE ENERGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ACUCENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORRENTE GRANDE ENERGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ACUCENA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3031771/MG (2025/0325803-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CORRENTE GRANDE ENERGIA LTDA ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ACUCENA ADVOGADO: MÁURISSON MAGNO DE MORAIS - MG076973 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/202... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Reu

PIETRO CHAVES FILHO

Advogados

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Autor:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Autor:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 36857· CPF 126.***.***-20

Reu:

SINARA SIMAN· OAB MG 95112

Reu:

JOAO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 40886· CPF 200.***.***-72

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: PIETRO CHAVES FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do TJMG, no prazo de 15 dias. Adv - SINARA SIMAN, EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO, JOAO PEREIRA DA SILVA, TERESINHA BAESSA ROCHA PEREIRA DA SILVA, MAURISSON MAGNO DE MORAIS, CLEBSON TEIXE... (11/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 16.869,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

WANDER HORTA LAGE· CPF 603.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 16.869,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENA/MG

Advogados

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA· OAB MG 41558· CPF 117.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA· OAB MG 24301· CPF 010.***.***-15

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Autor:

LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS· OAB MG 93708· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (28/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO FERREIRA DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANDER HORTA LAGE· OAB MG 131999· CPF 603.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/04/2026)

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