MARCIA MUNIZ — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 57.354,81

Autor

MARCIA MUNIZCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (28/09/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FRANCISCA ZELEIDA SILVEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

LOTERICA DICA DA SORTE

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

LARISSE MARIA TIMBO LOBO· OAB CE 31930· CPF 047.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 8.908,98

Autor

VANDA CUNHA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130969309 (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 8.908,98

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VANDA CUNHA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

VANDA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248917-84.2024.8.06.0001. Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Vanda Cunha de Oliveira EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SAQUES INDEVIDOS. DESFALQUES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DOS VALORES. TEMA 1.387 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A contra sentença que julgou procedente ação... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

VANDA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248917-84.2024.8.06.0001. Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Vanda Cunha de Oliveira EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SAQUES INDEVIDOS. DESFALQUES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DOS VALORES. TEMA 1.387 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A contra sentença que julgou procedente ação... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

VANDA CUNHA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0248917-84.2024.8.06.0001. Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Vanda Cunha de Oliveira EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SAQUES INDEVIDOS. DESFALQUES. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DOS VALORES. TEMA 1.387 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Banco do Brasil S/A contra sentença que julgou procedente ação... (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILBERTO DIEGO OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 184466455 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACY MARCIA MUNIZCPF

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACY MARCIA MUNIZCPF

Reu

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILBERTO DIEGO OLIVEIRA DE ARAUJO REU: TELEFONICA BRASIL SA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 0240249-27.2024.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos opostos, conforme art. 1.023, § 2°, do CPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 9 de junho de 2026 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRACY MARCIA MUNIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DIOGENES LIMA CAVALCANTE· OAB CE 16973· CPF 875.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2025. Documento: 175518638 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

MIRACY MARCIA MUNIZCPF

Último movimento: Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 50.117,41

Autor

MARIA MARLENE DOS SANTOS CASTROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202318185 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 31.126,71

Autor

MARIA DAS GRACAS FERNANDES COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MIRACY MARCIA MUNIZ em 30/04/2025 23:59. (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACY MARCIA MUNIZCPF

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Definitivo (26/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACY MARCIA MUNIZCPF

Reu

THIAGO MARCHIONICPF

Advogados

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Autor:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO JULIAO NOGUEIRA PRADOCPF

Reu

MIRACY MARCIA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JULIAO NOGUEIRA PRADO· OAB CE 21982· CPF 213.***.***-72

Autor:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Reu:

PEDRO JULIAO NOGUEIRA PRADO· OAB CE 21982· CPF 213.***.***-72

Reu:

MIRACY MARCIA MUNIZ· OAB CE 40669· CPF 463.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/11/2025)

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