MARCIA REGINA ASSAF — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

R$ 129.700,00

Autor

MARCIA CLAUDIA ASSAFCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS· OAB RJ 199189· CPF 137.***.***-35

Autor:

REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI· OAB RJ 146072· CPF 548.***.***-15

Autor:

TAIANE CONCEICAO DE ASSIS SILVA· OAB RJ 212310· CPF 134.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0864265-04.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Ação: 0864265-04.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01036190 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO E... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CLAUDIA ASSAF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Conclusão (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

CELIA JULIANICPF

Reu

FABIO NIMER ASSAFCPF

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

CELIA JULIANICPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Autor:

NATALIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· CPF 007.***.***-00

Autor:

VICTORIA MARIANA MYLENA STEINER DE CARVALHO· CPF 051.***.***-79

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI· CPF 026.***.***-04

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 044856· CPF 015.***.***-12

Reu:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Reu:

NATALIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

Reu:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· CPF 049.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

FABIO NIMER ASSAFCPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

CELIA JULIANICPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· CPF 049.***.***-48

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 044856· CPF 015.***.***-12

Reu:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

FABIO NIMER ASSAFCPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

CELIA JULIANICPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

CELIA JULIANICPF

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Processo Cancelado (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA JULIANICPF

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Processo Cancelado (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

FABIO NIMER ASSAFCPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

CELIA JULIANICPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· CPF 049.***.***-48

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· CPF 049.***.***-48

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 044856· CPF 015.***.***-12

Reu:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

FABIO NIMER ASSAFCPF

CELIA JULIANICPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· CPF 049.***.***-48

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

EDYLSON DURÃES DIAS· OAB MS 012259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANCA MOTA· OAB MS 019145· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· CPF 049.***.***-48

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 044856· CPF 015.***.***-12

Reu:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

FABIO NIMER ASSAFCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

FáBIO NIMER ASSAFCPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

CELIA JULIANICPF

SUPERBID JUDICIAL - GESTOR JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 44856· CPF 015.***.***-12

Reu:

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

PEDRO MAURILIO SELLA· OAB SP 39582· CPF 857.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL MAZZOLIN MACIEL· OAB SP 314415· CPF 306.***.***-69

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI· OAB PR 29607

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

WILLIAN WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

CELIA JULIANICPF

Reu

FáBIO NIMER ASSAFCPF

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

CELIA JULIANICPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Autor:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

Autor:

VICTORIA MARIANA MYLENA STEINER DE CARVALHO· OAB MS 26118· CPF 051.***.***-79

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI· CPF 026.***.***-04

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 44856· CPF 015.***.***-12

Reu:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Reu:

NATÁLIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO· OAB MS 21544· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

Reu:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

FáBIO NIMER ASSAFCPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

CELIA JULIANICPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 44856· CPF 015.***.***-12

Reu:

RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

FáBIO NIMER ASSAFCPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

CELIA JULIANICPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

CELIA JULIANICPF

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Processo Cancelado (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA JULIANICPF

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Processo Cancelado (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

FáBIO NIMER ASSAFCPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

CELIA JULIANICPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 44856· CPF 015.***.***-12

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RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

+ outros advogados do reu

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

CELIA JULIANICPF

Reu

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

FáBIO NIMER ASSAFCPF

CELIA JULIANICPF

RITA APARECIDA CORREA VELOZOCPF

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Autor:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

EDYLSON DURAES DIAS· OAB MS 12259· CPF 706.***.***-91

Reu:

ALYNE FRANÇA MOTA· OAB MS 19145· CPF 012.***.***-00

Reu:

BRUNO FERNANDO DA SILVA· OAB MS 28355· CPF 049.***.***-48

Reu:

ROBERTA PERALTO DE OLIVEIRA· OAB PR 44856· CPF 015.***.***-12

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RENATA CRISTINA DO LAGO PICOLLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EFEZIO ROSA CANDELARIOCPF

Reu

FáBIO NIMER ASSAFCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 87.210,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 87.210,00

Autor

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZESCPF

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MáRCIA RODRIGUES DIAS ASSAFCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZESCPF

Reu

MáRCIA RODRIGUES DIAS ASSAFCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZESCPF

Reu

MáRCIA RODRIGUES DIAS ASSAFCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 87.210,00

Autor

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZESCPF

Reu

MáRCIA RODRIGUES DIAS ASSAFCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI

Último movimento: Certidão (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA RODRIGUES DIAS ASSAFCPF

Reu

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Autor:

GABRIEL MIRANDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 23554· CPF 002.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Reu:

GABRIEL MIRANDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 23554· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação sobre o retorno dos autos da instancia superior, no prazo de 5 dias. (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Perdas e DanosImissão na Posse

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA RODRIGUES DIAS ASSAFCPF

Reu

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Autor:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Autor:

GABRIEL MIRANDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 23554· CPF 002.***.***-92

Reu:

ALESSANDRO GOMES LEWANDOWSKI· OAB MS 11360· CPF 180.***.***-70

Reu:

MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE MENEZES· OAB MS 22850· CPF 043.***.***-65

Reu:

GABRIEL MIRANDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 23554· CPF 002.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação sobre o retorno dos autos da instancia superior, no prazo de 5 dias. (13/02/2026)

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