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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.224,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.224,56

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARCIA REGINA DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO· OAB MS 7615· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DIAS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO· OAB MS 7615· CPF 448.***.***-34

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO· OAB MS 7615· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DIAS

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Autor:

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO· OAB MS 7615· CPF 448.***.***-34

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANA LÚCIA DUARTE PINASSO· OAB MS 7615· CPF 448.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Lucia Duarte Pinasso (OAB 7615/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0006707-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Regina Dias - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 81.112,94

Autor

MARCIA REGINA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB ES 024688· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 81.112,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCIA REGINA DIASCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB ES 024688· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DIAS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006325-51.2021.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA EXEQUENTE: MARCIA REGINA DIAS ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 175 - 30/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DIAS

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 62.744,14

Autor

MARIANA CAMARACPF

MARCIA REGINA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DIONI GUIMARAES· OAB PR 076230· CPF 724.***.***-59

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DIAS

MARIANA CAMARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ DIONI GUIMARAES· OAB PR 076230· CPF 724.***.***-59

Reu:

LUIZ DIONI GUIMARAES· OAB PR 076230· CPF 724.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA DIAS

MARIANA CAMARA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIZ DIONI GUIMARAES· OAB PR 076230· CPF 724.***.***-59

Reu:

LUIZ DIONI GUIMARAES· OAB PR 076230· CPF 724.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 11.304,04

Autor

VERONICA REGINA JALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE SOUSA· OAB RN 7237· CPF 430.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 11.304,04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

VERONICA REGINA JALESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA· OAB RN 7237· CPF 430.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

VERONICA REGINA JALESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA· OAB RN 7237· CPF 430.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA· OAB RN 7237· CPF 430.***.***-72

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

VERONICA REGINA JALESCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA· OAB RN 7237· CPF 430.***.***-72

Reu:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA· OAB RN 7237· CPF 430.***.***-72

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 93.289,03

Autor

VERONICA REGINA JALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO· OAB RN 14554· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 93.289,03

Autor

VERONICA REGINA JALESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

IVANA SANDIA GUIMARAES PINHEIRO· OAB RN 14554· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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