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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLER TEIXEIRA SOARESCPF

SELMA TEIXEIRA SOARESCPF

SINTIA TEIXEIRA SOARES GOMESCPF

SONIA SOARES PONTESCPF

SUELY TEIXEIRA SOARESCPF

Reu

COSTA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

KARIM MARGARETH COSTACPF

Advogados

Autor:

CIBELE MIRANDA AGNELO· OAB MG 122919

Reu:

MARCIA REGINA LUCCA

Reu:

SAMIRA MAGDA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLER TEIXEIRA SOARESCPF

SELMA TEIXEIRA SOARESCPF

SINTIA TEIXEIRA SOARES GOMESCPF

SONIA SOARES PONTESCPF

SUELY TEIXEIRA SOARESCPF

Reu

COSTA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

KARIM MARGARETH COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLER TEIXEIRA SOARESCPF

SELMA TEIXEIRA SOARESCPF

SINTIA TEIXEIRA SOARES GOMESCPF

SONIA SOARES PONTESCPF

SUELY TEIXEIRA SOARESCPF

Reu

COSTA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

KARIM MARGARETH COSTACPF

Advogados

Autor:

CIBELE MIRANDA AGNELO· OAB MG 122919

Reu:

MARCIA REGINA LUCCA

Reu:

SAMIRA MAGDA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLER TEIXEIRA SOARESCPF

SELMA TEIXEIRA SOARESCPF

SINTIA TEIXEIRA SOARES GOMESCPF

SONIA SOARES PONTESCPF

SUELY TEIXEIRA SOARESCPF

Reu

COSTA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

KARIM MARGARETH COSTACPF

Advogados

Autor:

CIBELE MIRANDA AGNELO· OAB MG 122919

Reu:

MARCIA REGINA LUCCA

Reu:

SAMIRA MAGDA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLER TEIXEIRA SOARESCPF

SELMA TEIXEIRA SOARESCPF

SONIA SOARES PONTESCPF

SINTIA TEIXEIRA SOARES GOMESCPF

SUELY TEIXEIRA SOARESCPF

Reu

COSTA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA - MECNPJ

KARIM MARGARETH COSTACPF

Advogados

Autor:

CIBELE MIRANDA AGNELO· OAB MG 122919

Reu:

SAMIRA MAGDA DA SILVA

Reu:

MARCIA REGINA LUCCA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLER TEIXEIRA SOARES (AGRAVANTE)

SELMA TEIXEIRA SOARES (AGRAVANTE)

SINTIA TEIXEIRA SOARES GOMES (AGRAVANTE)

SONIA SOARES PONTES (AGRAVANTE)

SUELY TEIXEIRA SOARES (AGRAVANTE)

Reu

COSTA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (AGRAVADO)

KARIM MARGARETH COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMIRA MAGDA SILVA RODRIGUES COSTA· OAB MG 174925· CPF 091.***.***-61

Autor:

CAROLINA REIS AGNELO· OAB MG 210524· CPF 094.***.***-45

Autor:

CIBELE MIRANDA AGNELO· OAB MG 122919· CPF 576.***.***-49

Autor:

MARCIA REGINA DE LUCCA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Reu:

SAMIRA MAGDA SILVA RODRIGUES COSTA· OAB MG 174925· CPF 091.***.***-61

Reu:

CAROLINA REIS AGNELO· OAB MG 210524· CPF 094.***.***-45

Reu:

CIBELE MIRANDA AGNELO· OAB MG 122919· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA REGINA DE LUCCA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Documento (Decisão) (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020695442015826010020260122133801 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MASSA FALIDA DA EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 321.***.***-87

Autor:

ROCHELLE COSTA DE SOUZA LINZ

Reu:

JACOMO ANDREUCCI FILHO· OAB SP 069521· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - PRFN

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGENS S.A.

Advogados

Autor:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Autor:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Autor:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Autor:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Autor:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS· OAB SP 124389

Reu:

SANDRA REGINA SPINA MAURICIO· OAB SP 88592

Reu:

ANDREA TEISSERE DEL GIUDICE BAUERLE· OAB SP 106695· CPF 086.***.***-73

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361· CPF 257.***.***-31

Reu:

AILTON MISSANO· OAB SP 90651· CPF 742.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020695-44.2015.8.26.0100 (processo principal 0632300-70.1994.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Recuperação judicial e Falência - União Federal - PRFN - Empresa Brasileira de Dragagens S.A. - Vistos. Sentença (fls. 378/382) Última decisão (fl. 516) A União interpôs apelação (fls. 420/443). Por v. Acórdão de fls. 475/479, negaram provimento ao recurso. Por decisão de fl. 51... (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA LUCIA DA CRUZ SANTOSCPF

MANUELA BARRETO SANTOSCPF

ZULEICA BARRETO SANTOSCPF

VERONICA BARRETO SANTOSCPF

Reu

OURIVALDINA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDMAR DA SILVA· OAB BA 12449· CPF 281.***.***-15

Autor:

JAQUISSON SANTOS FONSECA· OAB BA 48562· CPF 814.***.***-15

Autor:

MARCIA REGINA DE LUCCA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Autor:

LUCILENE CARDOSO DOS SANTOS MACHADO· CPF 334.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.838.678,18

Autor

WALTER LUIZ DO REGO LUNACPF

ELISA BEATRIZ DO REGO LUNACPF

Reu

MANIL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA· OAB DF 15836· CPF 619.***.***-34

Autor:

ELISA BEATRIZ DO REGO LUNA· CPF 490.***.***-91

Reu:

MARCIA REGINA DE LUCCA· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA BEATRIZ DO REGO LUNACPF

WALTER LUIZ DO REGO LUNACPF

Reu

MANIL S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA· OAB DF 15836· CPF 619.***.***-34

Autor:

MARCIA REGINA DE LUCCA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Reu:

WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA· OAB DF 15836· CPF 619.***.***-34

Reu:

MARCIA REGINA DE LUCCA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/1998

Distribuição

29/01/1998

Valor

R$ 551.205,08

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Reu

EMPRESA TIPICA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

JOSE ROBERTO CUNHA ESTEVESCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RICARDO BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Reu:

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Reu:

BRUNO HUMBERTO PUCCI· OAB SP 73129· CPF 076.***.***-00

Outros

LUCAS REIS VERDEROSI· OAB SP 316219· CPF 397.***.***-67

PEDRO GIBERTI· OAB SP 44308· CPF 388.***.***-87

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 150926· CPF 143.***.***-65

DANIELA VASCONCELOS FONTES· OAB SP 223686· CPF 175.***.***-51

CAROLINA OSASSA· OAB SP 141387

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO BRAGA DA SILVA -MECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 28.738,56

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 28.738,56

Autor

VEMAHEC EXPORTACAO E IMPORTACAO E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA HELENA DE LA HOZCPF

Reu

ALICE OPERADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Reu:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Reu:

YASMIM SILVA FORTES· OAB SP 424174· CPF 408.***.***-23

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 4.114,65

Autor

FABRICA DE ORNATOS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA LABORE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Outros

JEFFERSON JOSÉ CALARGA· OAB SP 306820· CPF 350.***.***-45

CAIO PEREIRA BOSSI· OAB SP 310117· CPF 368.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE SOUSA ANDRADECPF

ANDRE DE SOUSA ANDRADECPF

Reu

MARINA ANDRADE DE ALVARENGACPF

MARCELO RAMOS DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA MAGALHAES PIRES· OAB SP 93630· CPF 048.***.***-19

Reu:

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Reu:

GIOVANNA DE LUCCA LARANJEIRA· OAB SP 487938· CPF 476.***.***-33

Reu:

ADEMIR GONÇALVES MARQUES· OAB SP 248693· CPF 018.***.***-71

Último movimento: Autos no Prazo (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEQUE – ASSISTêNCIA TéCNICA E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITóRIO LTDA-EPP

Reu

C.F.C IMPACTO BARRETOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Autor:

EDERSON MATHEUS· OAB SP 310146· CPF 336.***.***-26

Reu:

MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA· OAB SP 91810· CPF 053.***.***-76

Reu:

EDERSON MATHEUS· OAB SP 310146· CPF 336.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina de Lucca Nogueira (OAB 91810/SP), Ederson Matheus (OAB 310146/SP) Processo 1004598-39.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Asteque – Assistência Técnica e Equipamentos para Escritório Ltda-epp - Exectdo: C.f.c Impacto Barretos Ltda-me - Vistos. Conforme se infere da petição de fls. 73 não houve indicação de bens passíveis de penhora, mas novo pedido de SISBAJUD que resultou infrutífero em momento anterior (... (28/05/2025)

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