MARCIA RODRIGUES VELUDO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JANAILTON SILVA DE JESUS

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (06/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauTutela Antecipada Antecedente

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Autor:

FELIPE JOSÉ MEINBERG GARCIA· OAB SP 358709· CPF 355.***.***-37

Autor:

ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO· OAB SP 410141· CPF 440.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA CAROLINA BERNARDO RAMOSCPF

Em segredo de justiça

GGTJ PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

GUILHERME BELINATO CAMARGO RAMOSCPF

IM DE OLIVEIRA BIQUINIS E FITNESSCNPJ

+ 6 outros

Reu

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI STUCCHI FILHO· OAB SP 272208· CPF 329.***.***-80

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Reu:

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

IZABEL MARIANO DE OLIVEIRACPF

ANNA CAROLINA BERNARDO RAMOSCPF

LEANDRO CAMARGO RAMOSCPF

MOSCA HOLDING LTDACNPJ

GUSTAVO FALASCINA CAMARGO RAMOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Reu:

SIDNEI STUCCHI FILHO· OAB SP 272208· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANUELLA FALASCINA CAMARGO RAMOSCPF

GGTJ PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

GUILHERME BELINATO CAMARGO RAMOSCPF

GABRIELLA BELINATO CAMARGO RAMOSCPF

IM DE OLIVEIRA BIQUINIS E FITNESSCNPJ

+ 11 outros

Reu

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI STUCCHI FILHO· OAB SP 272208· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 288.893,71

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICNPJ

LEANDRO DO CARMO DANTAS ELETRONICOCNPJ

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR· OAB SP 162815· CPF 096.***.***-33

Reu:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR· OAB SP 162815· CPF 096.***.***-33

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 288.893,71

Autor

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR· OAB SP 162815· CPF 096.***.***-33

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 288.893,71

Autor

CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICNPJ

LEANDRO DO CARMO DANTAS ELETRONICOCNPJ

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELICPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR· OAB SP 162815· CPF 096.***.***-33

Reu:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KABUM S.A.CPF

Reu

2. KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO· OAB SP 357820· CPF 407.***.***-69

Autor:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 303159· CPF 278.***.***-43

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Autor:

RENAN PELIZARI DA SILVA· OAB SP 449348· CPF 463.***.***-01

Reu:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 303159· CPF 278.***.***-43

Reu:

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO· OAB SP 357820· CPF 407.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DIÓGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

RENAN PELIZARI DA SILVA· OAB SP 449348· CPF 463.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020980-83.2021.8.21.0001/RS RELATOR: JULIANA NEVES CAPIOTTI IMPETRANTE: KABUM S.A. ADVOGADO(A): CLAYTON PEREIRA DA SILVA (OAB SP303159) ADVOGADO(A): BARBARA ANDREOTTI CARDOSO (OAB SP357820) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 25/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 98 - 24/09/2025 - Proferido despacho de mero expediente (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO· OAB SP 357820· CPF 407.***.***-69

Autor:

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Autor:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 303159

Autor:

RENAN PELIZARI DA SILVA· OAB SP 449348

Último movimento: Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 12/02/2025 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 9.798,90

Autor

JOAO VICTOR DE CARVALHO DOURADOCPF

Reu

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACPF

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Autor:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Reu:

FELIPE JOSE MEINBERG GARCIA· OAB SP 358709· CPF 355.***.***-37

Reu:

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

VIKTOR BURTSCHENKO JUNIOR

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 9.798,90

Autor

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDACPF

Reu

JOAO VICTOR DE CARVALHO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

FELIPE JOSE MEINBERG GARCIA· OAB SP 358709· CPF 355.***.***-37

Autor:

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES· OAB SP 288514· CPF 304.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINE ASPERA SOARES· OAB BA 44740· CPF 854.***.***-68

Reu:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS· OAB BA 40311· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2025 (04/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 9.580.751,95

Autor

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO· OAB SP 357820

Autor:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· OAB SP 303159

Autor:

RENAN PELIZARI DA SILVA· CPF 463.***.***-01

Autor:

LETICIA SILVESTRINI SALVIATTI· CPF 485.***.***-28

Autor:

ANNA ROCHELLE COELHO WALERIO· CPF 440.***.***-60

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· CPF 278.***.***-43

Reu:

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· CPF 304.***.***-06

Reu:

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO· CPF 407.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2023 (13/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO· CPF 407.***.***-69

Autor:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· CPF 278.***.***-43

Autor:

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· CPF 304.***.***-06

Reu:

DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES VELUDO· CPF 304.***.***-06

Reu:

CLAYTON PEREIRA DA SILVA· CPF 278.***.***-43

Reu:

BARBARA ANDREOTTI CARDOSO· CPF 407.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (02/01/2024)

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