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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 85.423,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FATIMA A. DA SILVA - EPPCNPJ

FATIMA APARECIDA DA SILVACPF

VONEY RODRIGUES GOULARTCPF

MARCIA RUBIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Reu:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS· OAB MT 255870· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59 (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 85.423,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FATIMA A. DA SILVA - EPPCNPJ

FATIMA APARECIDA DA SILVACPF

MARCIA RUBIA DA SILVACPF

VONEY RODRIGUES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE SANTOS· OAB MT 255870· CPF 038.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TANIA MARIA DA SILVA ALVESCPF

MARCUS PABLO FERREIRA DA SILVACPF

MARCIA RUBIA FERREIRA DA SILVACPF

MARA RUBIA FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCE CRISTINA REIS DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROXANY CORREA RABELLO· CPF 022.***.***-94

Autor:

SÉRGIO SANTANA DA SILVA· OAB PE 013209· CPF 432.***.***-34

Autor:

ADONIAS DOS SANTOS COSTA· OAB PE 009981· CPF 375.***.***-63

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO· OAB PE 005870· CPF 051.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2043393/PE (2022/0389581-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: TANIA MARIA DA SILVA ALVES EMBARGANTE: MARCUS PABLO FERREIRA DA SILVA EMBARGANTE: MARCIA RUBIA FERREIRA DA SILVA EMBARGANTE: MARA RUBIA FERREIRA DA SILVA EMBARGANTE: GLAUCE CRISTINA REIS DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO SANTANA DA SILVA - PE013209 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (14/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TANIA MARIA DA SILVA ALVESCPF

MARCUS PABLO FERREIRA DA SILVACPF

MARCIA RUBIA FERREIRA DA SILVACPF

MARA RUBIA FERREIRA DA SILVACPF

GLAUCE CRISTINA REIS DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PensãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TANIA MARIA DA SILVA ALVES (AGRAVANTE)

2. MARCUS PABLO FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. MARCIA RUBIA FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

4. MARA RUBIA FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

5. GLAUCE CRISTINA REIS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

6. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO SANTANA DA SILVA· OAB PE 13209· CPF 432.***.***-34

Autor:

SÉRGIO SANTANA DA SILVA· OAB PE 013209· CPF 432.***.***-34

Reu:

SÉRGIO SANTANA DA SILVA· OAB PE 13209· CPF 432.***.***-34

Reu:

SÉRGIO SANTANA DA SILVA· OAB PE 013209· CPF 432.***.***-34

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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