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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIOTTO

Advogados

Autor:

ALLAN DE MELLO CRESPO· OAB SP 282018· CPF 277.***.***-42

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIA VIOTTO Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, ALLAN DE MELLO CRESPO - SP282018, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Requerimentos da parte autora - ID 323113483 e ID 328876220: Considerando que nos termos do v. acórdão, transitado em julgado (dispositivo final abaixo), a ré não foi condenada a honorários de sucumbências; "...Recurso da parte autora... (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA VIOTTO

Advogados

Autor:

ALLAN DE MELLO CRESPO· OAB SP 282018· CPF 277.***.***-42

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICHARD VENANCIO DA SILVA

Advogados

Reu:

NATHALI LOPES COLUSSI· OAB SP 444213· CPF 469.***.***-57

Reu:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA· OAB SP 437162· CPF 430.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATHALI LOPES COLUSSI· OAB SP 444213· CPF 469.***.***-57

Autor:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA· OAB SP 437162· CPF 430.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD VENANCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA· OAB SP 437162· CPF 430.***.***-51

Autor:

NATHALI LOPES COLUSSI· OAB SP 444213· CPF 469.***.***-57

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICHARD VENANCIO DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

RICHARD VENANCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA· OAB SP 437162· CPF 430.***.***-51

Autor:

NATHALI LOPES COLUSSI· OAB SP 444213· CPF 469.***.***-57

Reu:

NATHALI LOPES COLUSSI· OAB SP 444213· CPF 469.***.***-57

Reu:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA· OAB SP 437162· CPF 430.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502564-94.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RICHARD VENANCIO DA SILVA - Vistos, Fls. 442: Defiro o pedido formulado pelo Parquet. Providencie-se a juntada dos documentos mencionados pelo Ministério Público aos autos 1513694-37.2025.8.26.0405. Após, tornem os autos ao arquivo. Em atenção à certidão de fls. 444, considerando que o réu é beneficiário da Justiça Gratuita, fica isento ao pagamento das custas p... (06/02/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCEL SILVEIRA VIOTTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 501947· CPF 103.***.***-62

Último movimento: Expedição de Ofício nº 257237/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária (06/10/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCEL SILVEIRA VIOTTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 501947· CPF 103.***.***-62

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 2ª instância (14/05/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCEL SILVEIRA VIOTTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 501947· CPF 103.***.***-62

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 154272-9 MARCEL SILVEIRA VIOTTO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 501947· CPF 103.***.***-62

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 501947· CPF 103.***.***-62

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCEL SILVEIRA VIOTTO ADVOGADO do(a) APELANTE: ALFREDO VIEIRA JUNIOR - SP501947 APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - SP335584-A RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (... (24/06/2026)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-SD PM 154272-9 MARCEL SILVEIRA VIOTTO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 501947· CPF 103.***.***-62

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

ALFREDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 501947· CPF 103.***.***-62

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

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