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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

MARIA VITA DA SILVACPF

MARIA INES DE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVACPF

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Outros

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Reu

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

ANA RITA DA SILVA SANTANACPF

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

EDIVAL DA LUZCPF

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO CAMILOCPF

MARCIEL GONCALVESCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA FARIACPF

MARIA BERNADETE ABREU DE BRITOCPF

MARIA DE LOURDES CORREIA SILVACPF

+ 17 outros

Reu

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRACPF

JOAO BATISTA FERREIRACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Autor:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816

Autor:

EWERTON ALLAN PICHARA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento com Sub-rogaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

ANA RITA DA SILVA SANTANA

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

EDIVAL DA LUZ

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Autor:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Autor:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Reu:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Reu:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACIONI PEREIRA OLIVEIRACPF

ANA RITA DA SILVA SANTANA

CLAUDINEY BENTO MARTINSCPF

EDIVAL DA LUZ

ERICA MARIA DA SILVA VIEIRA

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Autor:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Autor:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Autor:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Autor:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA LIMA· OAB MG 113816· CPF 067.***.***-02

Reu:

ELAINE DE FATIMA FARIA CASTRO· OAB MG 110663· CPF 040.***.***-51

Reu:

ADENILDO JOSE DE CASTRO· OAB MG 105650· CPF 816.***.***-34

Reu:

GILBERTO GABRIEL LESSER PEREIRA· OAB MG 35142· CPF 276.***.***-49

Reu:

EWERTON ALLAN PICHARA· OAB MG 143594· CPF 392.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campos Gerais / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, 234, Campos Gerais - MG - CEP: 37160-000 PROCESSO Nº: 0037280-57.2013.8.13.0116 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANA RITA DA SILVA SANTANA CPF: 891.454.376-53 e outros MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIEL GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIEL GONCALVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 RÉU: MARCIEL GONÇALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê... (25/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 595.280.658,58

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO FIBRA SACNPJ

BANCO BOCOM BBM S/ACPF

BOCOM BBM CORPORATE CREDIT HIGH YIELD FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

+ 9 outros

Reu

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Reu:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 192661/2026 (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 595.280.658,58

Autor

MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WANDER BERNARDI MORANDINICPF

VICTOR MORANDINI STABILECPF

CLOUDWALK FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

RONALDO GONCALVES DE MELOCPF

SILVIA HELENA BALBINO MILAGRES MEIRELLESCPF

+ 111 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 045295· CPF 004.***.***-33

Autor:

VALGLACYR KESLLER DE CASTRO· OAB PR 097710· CPF 086.***.***-80

Reu:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 087371· CPF 826.***.***-20

Reu:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 071563· CPF 065.***.***-95

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

FERNANDO CORREA DA SILVA· OAB SP 080833· CPF 063.***.***-43

Reu:

JOSIELE BERNARDO DE LIMA BARBOSA· OAB PR 084172· CPF 010.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILVANDA DE FATIMA DA SILVA GONCALVESCPF

MARCIAL LUIZ GONCALVESCPF

DALVA CABRINI LEAL ANTONIETECPF

MARTINHO ANTONIETECPF

ANTONIO ALVES PEREIRA NETOCPF

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ISADORA DE LIMA RIBEIRO· OAB MG 216524· CPF 141.***.***-08

Reu:

WILLIAM SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 360505· CPF 089.***.***-73

Outros

GILBERTO FLORENCIO FARIA· OAB MG 116220

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (13/03/2026)

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