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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO EDER OLIVEIRA ARAUJOCPF

CLAUDIO MARCIO DA SILVACPF

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 015874· CPF 079.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CLAUDIO MARCIO DA SILVACPF

FRANCISCO EDER OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 015874· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Publicado Certidão em 19/09/2025. (20/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO EDER OLIVEIRA ARAUJOCPF

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NOVA SOURE

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

LUIS MARCIO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 066116· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59. (02/09/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SILVIA PITTIGLIANI· CPF 018.***.***-21

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (18/03/2022)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCIO NARCISOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO· OAB AP 2296

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (24/01/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCIO CLEYTON RODRIGUES DE SOUZACPF

LUCIANO QUEIROZ DE MORAISCPF

JORZECLER MACIEL DE SOUZACPF

ISLAEL REIS VIANACPF

ALESSANDRO BAIA ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Reu:

HELDER MAGALHAES MARINHO· OAB AP 1361

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Em Atos do Juiz. Em atenção a certidão de MO#420, TORNO SEM EFEITO a decisão de MO#419. Retornar os autos ao arquivo. (05/09/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 4.802,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033646-37.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MARCIO PAMPOLHA DE SOUZA, SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLE, MARCELO PAMPOLHA DE SOUZA, SAVANA PAMPOLHA DE SOUZA, CRISTIANO PAMPOLHA DE SOUZA, CRISTIANE PAMPOLHA D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do... (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 4.802,72

Autor

MARCIO PAMPOLHA DE SOUZACPF

SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLECPF

CRISTIANE PAMPOLHA DE SOUZACPF

MARCELO PAMPOLHA DE SOUZACPF

SAVANA PAMPOLHA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO JOSE BRITO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO JOSE BRITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR BATISTA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000292-47.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCIO JOSE BRITO DE ANDRADE DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de revisão... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2004

Distribuição

05/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT MONTE SANTO

Reu

MARCIO CARDOSO

Advogados

Reu:

ABRAAO LOPES DE ALBUQUERQUE· OAB BA 10786· CPF 095.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Marcio Cardoso Advogado: Abraao Lopes De Albuquerque (OAB:BA10786) Terceiro Interessado: Jaime Silva De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Monte Santo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000246-26.2004.8.05.0168 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO AUTORIDADE: Ministério Público do... (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

08/06/2007

Distribuição

08/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANDERLINO JOSE DE QUEIROZ FILHO

MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES

Advogados

Reu:

EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA· OAB BA 12684· CPF 226.***.***-49

Reu:

MINERVINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 151· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Luiz Antonio Dos Santos Gonçalves Advogado: Minervino De Souza Santos (OAB:BA151-P) Reu: Marcio Rodrigues Dos Santos Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Reu: Vanderlino Jose De Queiroz Filho Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Terceiro Interessado: Luiz Américo Magalhães De Cerqueira Filho Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTAD... (28/11/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CHARLES BASTOS MORAISCPF

IARA CRISTINA GUIMARAES VIEIRACPF

MARCIO LIMA DE ARAUJOCPF

ANDRESSA SILVACPF

TAMARA CRISTINE FARIACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS SARDINHA DA MOTTA· OAB ES 29627· CPF 146.***.***-79

Reu:

GABRIEL BARBOZA BONACOSSA· OAB ES 26943· CPF 147.***.***-04

Reu:

KAROLINE CARVALHO ROCHA· OAB ES 22469· CPF 134.***.***-58

Reu:

MICHELE BERGAMIM FERNANDES· OAB ES 27039· CPF 142.***.***-99

Reu:

OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA· OAB RJ 124569· CPF 083.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (07/04/2026)

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