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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858268/MG (2025/0040327-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADO: ALICE RIBEIRO DE SOUSA - MG051553 AGRAVADO: SONIA MARIA PALMEZANO AGRAVADO: AMAURY CHERULLI SCIDURLO AGRAVADO: PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA AGRAVADO: RUBENS REZENDE AGRAVADO: ANGELO JOSE ALVES AGRAVADO: MARCOS JOSE DE PAULA ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO - MG058248 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especi... (13/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

SONIA MARIA PALMEZANOCPF

AMAURY CHERULLI SCIDURLOCPF

PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA

RUBENS REZENDE

ANGELO JOSE ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 051553· CPF 534.***.***-00

Reu:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

SubsídiosRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (RECORRENTE)

Reu

2. SONIA MARIA PALMEZANO (RECORRIDO)

3. AMAURY CHERULLI SCIDURLO (RECORRIDO)

4. PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA (RECORRIDO)

5. RUBENS REZENDE (RECORRIDO)

6. ANGELO JOSE ALVES (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO· OAB MG 58248

Autor:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF · CPF 534.***.***-00

Autor:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553· CPF 534.***.***-00

Autor:

MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO· OAB MG 058248

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO· OAB MG 58248

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF · CPF 534.***.***-00

Reu:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553· CPF 534.***.***-00

Reu:

MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO· OAB MG 058248

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ

ARISTIDES ANTONIO DE FREITAS BORGESCPF

ADALBERTO DUARTE DA SILVACPF

ADAIR BALDUINO FERREIRACPF

ANTONIO CARLOS CARRIJOCPF

+ 19 outros

Reu

SONIA MARIA PALMEZANO

PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA

AMAURY CHERULLI

RUBENS REZENDE

ANGELO JOSE ALVES

+ 1 outros

Outros

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO· OAB MG 58248

MARCO ANTONIO MENDES· OAB MG 66626

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553· CPF 534.***.***-00

ALESSANDRO CALDONAZO· OAB MG 30132

MARCELO BERNARDES BATISTA· OAB MG 83009

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 10702960129519006 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0040327-0. (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

SONIA MARIA PALMEZANOCPF

AMAURY CHERULLI SCIDURLOCPF

PLINIO LEOPOLDO DE CARVALHO DE VELLOSO VIANNA

RUBENS REZENDE

ANGELO JOSE ALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALICE RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 51553· CPF 534.***.***-00

Reu:

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA PINTO· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 75.000.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTACPF

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNIOR PEREIRA AMORIM· OAB BA 38070· CPF 571.***.***-49

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Autor:

GILSON GOUVEIA DE MELO· OAB BA 55861· CPF 297.***.***-00

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

IARA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

VALDECIR RODRIGUES DE LIRACPF

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ROCHA· OAB DF 50584· CPF 455.***.***-20

Reu:

ELIANE ALVES BRANDAO· OAB DF 54258· CPF 026.***.***-45

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

JOHN WILLIAM BRANDAO ALVES· OAB DF 55466· CPF 605.***.***-00

Reu:

JANDRO BARBOZA APOLINARIO· OAB DF 68753· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA

VALDECIR RODRIGUES DE LIRACPF

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES

IARA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

IARA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA

CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES

VALDECIR RODRIGUES DE LIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Autor:

JANDRO BARBOZA APOLINARIO· OAB DF 68753· CPF 860.***.***-15

Autor:

JULIO CESAR ROCHA· OAB DF 50584· CPF 455.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR ROCHA· OAB DF 50584· CPF 455.***.***-20

Reu:

JANDRO BARBOZA APOLINARIO· OAB DF 68753· CPF 860.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 644.489,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 644.489,19

Autor

EIJI SATOCPF

Reu

LUCAS ROCHA DE OLIVEIRACPF

JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRACPF

ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB DF 59159· CPF 579.***.***-72

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EIJI SATO

Reu

JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA

LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB DF 59159· CPF 579.***.***-72

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

AUGUSTO MAIA LAGARES· OAB DF 73009· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB DF 59159· CPF 579.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

AUGUSTO MAIA LAGARES· OAB DF 73009· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740396-03.2023.8.07.0001. AUTOR: EIJI SATO RECONVINTE: ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA REU: JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA, ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA REVEL: LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA RECONVINDO: EIJI SATO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante das custas finais calculadas pela Contadoria Judicial no ID 277965138, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC e... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EIJI SATO

Reu

JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA

LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

ROSANGELA ALVES DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB DF 59159· CPF 579.***.***-72

Autor:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Autor:

AUGUSTO MAIA LAGARES· OAB DF 73009· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· OAB DF 59159· CPF 579.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

AUGUSTO MAIA LAGARES· OAB DF 73009· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULIANA ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MONA LIZA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA· OAB DF 72282· CPF 399.***.***-53

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 16.681,40

Autor

SAUDE SIM LTDA FALIDOCNPJ

Reu

SONIA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KATHIA AGUIAR ZEIDAN· OAB DF 31330· CPF 002.***.***-06

Autor:

KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAÚJO· OAB AP 4347· CPF 767.***.***-49

Autor:

PATRICK NORONHA MAIA· OAB DF 40219· CPF 007.***.***-50

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707386-13.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICK NORONHA MAIA EXECUTADO: SONIA IMOVEIS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a regularização da representação processual da parte exequente, retornem os autos ao arquivo provisóri Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília N... (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 11.209,31

Autor

SONIA IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SAUDE SIM LTDA FALIDOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA· OAB DF 60648· CPF 376.***.***-72

Reu:

FELIPE LACERDA LOBO BILIO· OAB DF 41117· CPF 731.***.***-34

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Reu:

EDMIR FREITAS PEREIRA· OAB DF 63872· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias. (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 4.914,46

Autor

FABIO CARVALHO PORTOCPF

Reu

PAULO MATHEUS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 924, II, do CPC, extingo o processo, em sua fase de cumprimento de sentença, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do cumprimento da obrigação. (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 13.897,13

Autor

ANTONIO NILTON LIMA DA SILVACPF

Reu

JOSE CARVALHO DA SILVA JUNIOR 04561062351CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES· OAB DF 58439· CPF 023.***.***-90

Autor:

MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA· OAB DF 74964· CPF 022.***.***-07

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA· OAB DF 35090· CPF 635.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2023)

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