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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 18.133,26

Autor

MARIA CRISTINA MENEZES DE ALCANTARACPF

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MENEZES DE ALCANTARA em 28/10/2022 23:59. (02/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SHIRLEY ASSUNCAO DE SILVACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO FERREIRA LIBONATI NETO· OAB PA 22264· CPF 520.***.***-53

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SHIRLEY ASSUNCAO DE SILVACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO FERREIRA LIBONATI NETO· OAB PA 22264· CPF 520.***.***-53

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PA 24532· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 168.402,40

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Outros

JENNINGS LOBATO DE BRITO· OAB PA 25047· CPF 845.***.***-34

MILSON ABRONHERO DE BARROS· OAB PA 20463· CPF 148.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 168.402,40

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MILSON ABRONHERO DE BARROS· OAB PA 20463· CPF 148.***.***-97

Reu:

JENNINGS LOBATO DE BRITO· OAB PA 25047· CPF 845.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARIA THOMAZIA DE OLIVEIRACPF

LUCILIA CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA THOMAZIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DAMOUS DA CUNHA· OAB RJ 187265· CPF 001.***.***-09

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Curadoria dos bens do ausentePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALDOMIRO CARNEIRO MORENOCPF

RUI GUILHERME CARNEIRO MORENOCPF

JOAO BOSCO CARNEIRO MORENOCPF

MARIA IZABEL MORENO FERREIRACPF

MARTA GORETI MORENO LESSACPF

Reu

LUZIA CARNEIRO MORENOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Autor:

VIRGILIO FERREIRA LIBONATI NETO· OAB PA 22264· CPF 520.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA GRAZIELE PACHECO MORAESCPF

Reu

RUI DE NAZARE DOS SANTOS PACHECO

Outros

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEN DOS REMEDIOS MELOCPF

Reu

ANA CLAUDIA GODINHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSUE MUNIZ COSTA· OAB PA 33244· CPF 003.***.***-01

Reu:

SIDNEY PANTOJA ALMEIDA· OAB PA 24803· CPF 443.***.***-04

Reu:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GODINHO DE SOUZA em 08/03/2023 23:59. (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DEOLINDA MARIA AMADOR SAMPAIOCPF

Reu

MARIO NAZARENO RAMOS TAVARESCPF

HERCULES DE JESUS GONCALVES BARATA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Reu:

ADRIANO PALERMO COELHO· OAB PA 12077· CPF 646.***.***-63

Reu:

MATHEUS DE FREITAS MELO GALHARDO· OAB SP 185947· CPF 213.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Reu

RICARDO NUNES POLARO

Outros

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS· OAB PA 32387· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O apelante requereu a decretação de sigilo nos presentes autos, por meio da petição doc. Id nº 16063017, alegando estar sendo alvo de ataques difamatórios, cujas ofensas são divulgadas em grupos formados no aplicativo de mensagens Whatsapp, por pessoas que integravam a diretoria da Coperativa de Trabalho Médico denominada "Unimed Belém", que foram destituídas dos seus cargos pela prática de possíveis irregularidades e que buscam retornar as... (20/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO NUNES POLAROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO NUNES POLAROCPF

Reu

ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Autor:

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS· OAB PA 32387· CPF 802.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO NUNES POLARO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Autor:

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS· OAB PA 32387· CPF 802.***.***-15

Reu:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Reu:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Reu:

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS· OAB PA 32387· CPF 802.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3076829/PA (2025/0402236-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: RICARDO NUNES POLARO ADVOGADO: IRLAN MENEZES REIS - PA032820 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 12/11/2025. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaRecurso Especial

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO NUNES POLARO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Autor:

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS· OAB PA 32387· CPF 802.***.***-15

Reu:

IRLAN MENEZES REIS· OAB PA 32820· CPF 017.***.***-03

Reu:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Reu:

ADRIAN DENIS DA SILVA DIAS· OAB PA 32387· CPF 802.***.***-15

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

YUUKO HIRAKAWA PRESTESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Outros

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

YUUKO HIRAKAWA PRESTESCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE CAVALCANTE PACHECO· OAB PA 27887· CPF 353.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído. (02/08/2024)

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