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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIO ALVES PEREIRA

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2024. Documento: 89804185 (01/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Reu

MARCIO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL CASTELO BRANCO RODRIGUES· OAB DF 16332· CPF 584.***.***-53

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Autor:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Autor:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Reu:

RAFAEL CASTELO BRANCO RODRIGUES· OAB DF 16332· CPF 584.***.***-53

Reu:

WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES· OAB DF 12034· CPF 223.***.***-63

Reu:

FERNANDA FARIAS CORREIA LEIBOVICH· OAB DF 46136· CPF 707.***.***-10

Último movimento: Definitivo (30/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 128.859,12

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/05/2026 (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 128.859,12

Autor

ANDREA CRISTINA DE ASSIS COUTINHOCPF

RODRIGO ALVES PIMENTACPF

MARCIO ALVES PEREIRACPF

Reu

QUEZIA ELAINE FERREIRACPF

ANE CAROLINE RODRIGUES MONTEIROCPF

LUCIENE MYRIAM DOS REIS CRUZCPF

GILDO DE MORAES CAMPELOCPF

LEIDIANE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES· OAB DF 48924· CPF 020.***.***-79

Autor:

ANTONIO BATISTA MARQUES· OAB DF 60193· CPF 020.***.***-25

Reu:

RENAN ROCHA DE CASTRO· OAB DF 62564· CPF 011.***.***-95

Reu:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS· OAB DF 25548· CPF 722.***.***-20

Reu:

MUHAMMAD ARAUJO SOUZA· OAB DF 22900· CPF 494.***.***-34

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU· OAB DF 25488· CPF 089.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EscolaridadeApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUECPF

BORGES VALENTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS ASSOCIADOS

MORESCHI E REIS ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

RENAN ROCHA DE CASTROCPF

SANDRA BORGES VALENTECPF

Reu

MARCIO ALVES PEREIRA

RODRIGO ALVES PIMENTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANTONIO BATISTA MARQUES· OAB DF 60193· CPF 020.***.***-25

Autor:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Autor:

MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES· OAB DF 48924· CPF 020.***.***-79

Autor:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANTONIO BATISTA MARQUES· OAB DF 60193· CPF 020.***.***-25

Reu:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Reu:

MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES· OAB DF 48924· CPF 020.***.***-79

Reu:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709428-75.2019.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, RENAN ROCHA DE CASTRO, SANDRA BORGES VALENTE, ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE, MORESCHI E REIS ADVOGADOS E ASSOCIADOS, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, BORGES VALENTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RODRIGO ALVES PIMENTA, MARCIO ALVES PEREIRA SENTENÇA Com relação aos exequentes ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQ... (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUECPF

BORGES VALENTE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS ASSOCIADOS

MORESCHI E REIS ADVOGADOS E ASSOCIADOSCNPJ

RENAN ROCHA DE CASTROCPF

SANDRA BORGES VALENTECPF

Reu

MARCIO ALVES PEREIRA

RODRIGO ALVES PIMENTA

Advogados

Autor:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANTONIO BATISTA MARQUES· OAB DF 60193· CPF 020.***.***-25

Autor:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Autor:

MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES· OAB DF 48924· CPF 020.***.***-79

Autor:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE· OAB DF 29645· CPF 011.***.***-99

Reu:

ANTONIO BATISTA MARQUES· OAB DF 60193· CPF 020.***.***-25

Reu:

FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS· OAB DF 61765· CPF 037.***.***-40

Reu:

MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES· OAB DF 48924· CPF 020.***.***-79

Reu:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/1998

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES PEREIRA

MARCELO ALVES PEREIRA

Reu

FRANKLIN PEREIRA

MARIA ACIOLINA PEREIRA

EDIOMAR PEREIRA MARCARINI

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB ES 25209· CPF 042.***.***-56

Reu:

ROBSON SIMOES BODART· OAB ES 3642· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOAQUIM EUZEBIO DOS SANTOSCPF

ODETE EUZEBIO DOS SANTOS

Reu

MARCIO ALVES PEREIRA

MARCELO ALVES PEREIRA

NORRAINE EILISANGELA FRANCO

ANANIAS FERNANDES DA ROCHA NETO

ZORAIDE DE SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSARIO FERREIRA· OAB ES 14859· CPF 105.***.***-29

Autor:

JOAQUIM EUZEBIO DOS SANTOS· CPF 030.***.***-04

Autor:

ODETE EUZEBIO DOS SANTOS· CPF 008.***.***-34

Autor:

ENISSON LOUZEIRO GOMES· CPF 859.***.***-00

Autor:

NATHALIA PEIXOTO BRAZOLINO· OAB ES 34183· CPF 121.***.***-71

Reu:

MARCELO ALVES PEREIRA· OAB ES 25209· CPF 042.***.***-56

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR· OAB ES 30950· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAQUIM EUZEBIO DOS SANTOS REQUERIDO: ANANIAS FERNANDES DA ROCHA NETO, NORRAINE EILISANGELA FRANCO, ZORAIDE DE SOUZA LOPES, MARCELO ALVES PEREIRA, MARCIO ALVES PEREIRA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0010823-71.2018.8... (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 12.751,20

Autor

NEILA ROSA MORAES SILVACPF

Reu

MARCIO ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

THAYNÃ DIAS FERREIRA AVELAR· OAB GO 40568

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

08/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARKSLEY DE ARAUJO DOMINGUES

ADELMO DE ARAUJO DOMINGUES

MARCIO ALVES PEREIRA

MAYKON DE SOUZA DOMINGUES

LUCYANA DE ARAUJO DOMINGUES DE ANDRADE

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE ALCEBIADES CARLOS DOMINGUES

Outros

ALINE DE ALCÂNTARA NUNES· OAB GO 40606· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CRISTINA DE CASTRO

LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES

MARCIO ALVES PEREIRA

MARIA BERENICE BORGES SILVA E COSTACPF

MARIA DAS GRACAS PAZ COSTACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE CRISTINA DE CASTRO

LUCIANO DE OLIVEIRA NUNES

MARCIO ALVES PEREIRA

MARIA BERENICE BORGES SILVA E COSTACPF

MARIA DAS GRACAS PAZ COSTACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/08/2023 AUTOR: LUCIANE CRISTINA DE CASTRO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES, HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, PRISCILLA GUSMAO FREIRE, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA,... (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ALVES PEREIRA

Reu

ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO

Advogados

Autor:

DANIEL CAMARGOS NUNES· OAB MG 125182· CPF 035.***.***-00

Autor:

BIANCA MARTINS DE PAULA· OAB MG 211597· CPF 105.***.***-23

Reu:

DANIEL CAMARGOS NUNES· OAB MG 125182· CPF 035.***.***-00

Reu:

BIANCA MARTINS DE PAULA· OAB MG 211597· CPF 105.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

SILVIO CESAR SANTOS DA COSTACPF

Reu

EDINA LUIZA ALVES REIS

CAMARA MUNICIPAL DE PINHAIS/PR

MARCIO ALVES PEREIRA

Advogados

Reu:

JULIANA IRENE PIZZATTO· OAB PR 39870· CPF 005.***.***-83

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2022)

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