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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO DESIDERIO VACCARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLOVES MÁRCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB SP 122588· CPF 095.***.***-08

Autor:

PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA· OAB SP 088802· CPF 062.***.***-46

Reu:

CLOVES MÁRCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB SP 122588· CPF 095.***.***-08

Reu:

PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA· OAB SP 088802· CPF 062.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/04/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IRACI LIOVERGILDA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB BA 26793· CPF 019.***.***-17

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

OZIEL JOSE RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -- INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA NEUZA ROSA DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB BA 26793· CPF 019.***.***-17

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Autor:

ROGERIO TAKEO HASHIMOTO· OAB SP 195605· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA NEUZA ROSA DE JESUS em 29/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 5.580,00

Autor

MARIA MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB BA 26793· CPF 019.***.***-17

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Autor:

ROGERIO TAKEO HASHIMOTO· OAB SP 195605· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MENDES DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

EDELVITA DA SILVA

EDELVITA DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB BA 26793· CPF 019.***.***-17

Autor:

ROGERIO TAKEO HASHIMOTO· OAB SP 195605· CPF 263.***.***-80

Outros

TAMYRIS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 35957· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE SANTOS DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Autor:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB BA 26793· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERENCIO em 21/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 5.580,00

Autor

RAILDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB BA 26793· CPF 019.***.***-17

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Autor:

AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR· OAB BA 38262· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 5.580,00

Autor

ORACILIA DINA DE LIMACPF

Reu

INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO TAKEO HASHIMOTO· OAB SP 195605· CPF 263.***.***-80

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ANAILDES SACRAMENTO SOUZACPF

Reu

INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO TERENCIO· OAB BA 26793· CPF 019.***.***-17

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB BA 26679· CPF 095.***.***-08

Autor:

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO· OAB BA 29669· CPF 011.***.***-39

Reu:

VERONICA PAIVA DANTAS SALLES· OAB BA 19965· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ANAILDES SACRAMENTO SOUZA em 31/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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