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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 14.416,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 14.416,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 73.060,39

Autor

CONIFRAN EMPREITEIRA DE INFRA ESTRUTURA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI· OAB SP 327901· CPF 259.***.***-46

Autor:

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR· OAB SP 266834· CPF 253.***.***-33

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Outros

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Digitalizada (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CONIFRAN EMPREITEIRA DE INFRA ESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Reu:

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI· OAB SP 327901· CPF 259.***.***-46

Reu:

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR· OAB SP 266834· CPF 253.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONIFRAN EMPREITEIRA DE INFRA ESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

CESAR HENRIQUE BOSSOLANI· OAB SP 327901· CPF 259.***.***-46

Reu:

ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR· OAB SP 266834· CPF 253.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RM INDUSTRIA DO MOBILIARIOS LTDA

RM INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Outros

FLAVIO AUGUSTO BARBOSA ARAUJO· OAB SP 384151· CPF 299.***.***-75

ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 186123· CPF 833.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

RM INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RM INDUSTRIA DO MOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBOSA ARAUJO· OAB SP 384151· CPF 299.***.***-75

Reu:

ANA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA· CPF 833.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDES

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ALEXANDRE PALONI· OAB SP 136989· CPF 190.***.***-95

Reu:

ANTONIO ARNALDO DE ASSUMPCAO PENTEADO· CPF 520.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS· OAB RJ 166597

RODRIGO SALES DA ROCHA ABREU· OAB RJ 155278

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2008

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICE GILLES PAIM LYARD· OAB RJ 121558· CPF 080.***.***-73

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 3.982.505,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, ATUAL DXM COMP. DE TELEMARKETING EIRELICNPJ

VUTTO CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI (ATUAL DENOMINACAO)CPF

PERFORMANCE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO HENNE FILHO· CPF 326.***.***-05

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

RENAN CASTRO· CPF 308.***.***-61

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Reu:

RAFAEL LEAO CAMARA FELGA· CPF 309.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DXM COMPANHIA DE TELEMARKETING LTDA (AGRAVANTE)

3. VUTTO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Reu:

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA· OAB SP 315669· CPF 081.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA· OAB SP 154182· CPF 151.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI· OAB SP 406486· CPF 441.***.***-80

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA· OAB SP 282886· CPF 063.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 5.735,42

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LETÍCIA SIMÕES FREITAS SENICE· OAB SP 476462

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVOY IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

MÁRCIO MORANO REGGIANI· OAB SP 212392· CPF 302.***.***-54

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 916.148,72

Autor

PROGRESS COMERCIO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 916.148,72

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROGRESS COMERCIO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO DE ARRUDA GUAZELI PAIVA· CPF 280.***.***-79

Reu:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

BRUNO FAGUNDES VIANNA· OAB SP 128311· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 916.148,72

Autor

PROGRESS COMERCIO E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO· OAB SP 166020· CPF 256.***.***-17

Reu:

MARCIO MORANO REGGIANI· CPF 302.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2019

Distribuição

29/09/2019

Valor

R$ 145.182,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDLA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LUCAS VICENTE COSTA· OAB MG 107334

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 145.182,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EDLA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB BA 43169· CPF 033.***.***-77

Autor:

MARCIO MORANO REGGIANI· CPF 302.***.***-54

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

LUCAS VICENTE COSTA· CPF 845.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VICENTE COSTA· CPF 845.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDLA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VICENTE COSTA· CPF 845.***.***-97

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A M RESENDE TUROZI MERCADO EPP

Reu

SERGIO APARECIDO REGGIANICPF

Advogados

Autor:

WALDIR CAVALIERI JUNIOR· OAB PR 37247· CPF 661.***.***-04

Reu:

WALDIR CAVALIERI JUNIOR· OAB PR 37247· CPF 661.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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