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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE CONTAGEMCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· CPF 306.***.***-24

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CONTAGEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CONTAGEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CONTAGEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CONTAGEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO HENRIQUE CONTAGEM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Autor:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB MG 209469

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Reu:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB MG 209469

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM LUIS DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAM LUIS DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Reu:

WILLIAM LUIS DA SILVA· OAB MG 208173· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR IAGO MARTINS (AGRAVANTE)

2. ANDERSON AGMAR RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS EDUARDO COSTA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB MG 140635· CPF 055.***.***-43

Autor:

MAICON FLAVIO DOS REIS· OAB MG 167007· CPF 087.***.***-82

Autor:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Autor:

RENAN CORREA E CASTRO· OAB MG 208509

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SOARES DE MELO· OAB MG 111261· CPF 055.***.***-43

Reu:

DANIEL COUTINHO DA SILVA· OAB MG 140635· CPF 055.***.***-43

Reu:

MAICON FLAVIO DOS REIS· OAB MG 167007· CPF 087.***.***-82

Reu:

NATAN JOSE RAMOS· OAB MG 183825· CPF 087.***.***-00

Reu:

RENAN CORREA E CASTRO· OAB MG 208509

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WIGNER HENRIQUE DA SILVA CPF: não informado e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0008409-36.2022.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] Vistos, etc. Digam as partes acerca do retorno dos autos da Superior In... (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO JEFERSON MOREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. WEIGY BARSANULFO PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Autor:

LUCIANA BRAVO GUERRERO· OAB MG 987

Autor:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

ALEX BISINOTTO· OAB MG 143193· CPF 761.***.***-04

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

Reu:

LUCIANA BRAVO GUERRERO· OAB MG 987

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID DA COSTA MARINS (RECORRENTE)

Reu

FREDERICO LUIS MOURACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

GUILHERME PULLIG BORGES· OAB MG 1012

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FREDERICO LUIS MOURA CPF: 091.375.986-43 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 0011674-12.2023.8.13.0040 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) A... (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IZAEL RAMOS DA CRUZCPF

JOSE MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· CPF 865.***.***-34

Reu:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759· CPF 054.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZAEL RAMOS DA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MACIEL DOS SANTOSCPF

IZAEL RAMOS DA CRUZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Reu:

JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES· OAB MG 935

Reu:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (06/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB MG 209469

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB MG 209469

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (06/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Apelante(s) - BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - BRIAN HENRIQUE CAMPOS SILVA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam... (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIEL IZAIAS DOS SANTOSCPF

MACIEL IZAIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759· CPF 054.***.***-65

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2027 13:30, 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Araxá. (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAROLINE HELOISA BONIFACIO

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

LEONARDO ALVES PEREIRA· OAB MG 149759· CPF 054.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAROLINE HELOISA BONIFACIO

Advogados

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Transitado em Julgado (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARILIA FERNANDA DE OLIVEIRA CASTRO

WALEF JOSE DA COSTA

EDMILSON HUMBERTO DO CARMO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARCIO LAURENTI ARROYO· OAB SP 362239· CPF 306.***.***-24

Reu:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEF JOSE DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALEF JOSE DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KATIA TATIANE DE OLIVEIRA· OAB MG 140273

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2025)

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