Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GUSTAVO LOPES PAES

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

MARCELO BARBOSA ARANTES· CPF 925.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LOPES PAES

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· CPF 485.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

SILVIO SANTIAGO

IVAN DA SILVEIRA JUNIOR

MARCIO LUIZ AGUIAR PROTASIOCPF

NILO NUNES DE SOUZACPF

MARCIO BISPO DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

OGMOSAORGAO GESTOR DE MAODEOBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATUCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Autor:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

FELIPE BRACK TEIXEIRA ARARUNA· CPF 374.***.***-09

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

CAMILA DIAS MELO· OAB BA 35972· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Marcelo Jose Santos Santana Advogado: Carlos Moniz De Aragao Goes De Oliveira (OAB:BA19456) Advogado: Eduardo Lima Conceicao (OAB:BA30378) Apelante: Marcio Bispo Dos Santos Advogado: Carlos Moniz De Aragao Goes De Oliveira (OAB:BA19456) Advogado: Eduardo Lima Conceicao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0139292-46.2004.8.05.00... (31/01/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OGMOSAORGAO GESTOR DE MAODEOBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

Reu

IVAN DA SILVEIRA JUNIOR

MARCIO BISPO DOS SANTOS

SILVIO SANTIAGO

NILO NUNES DE SOUZA

MARCIO LUIZ AGUIAR PROTASIO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

EDUARDO LIMA CONCEICAO· OAB BA 30378· CPF 856.***.***-15

Reu:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2021)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2008

Distribuição

11/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCIO BISPO DOS SANTOS

GILVANDRO DOS SANTOS LIMA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO PESSOA RIBEIRO· OAB BA 22050· CPF 961.***.***-87

Reu:

JUVENAL VIEIRA GOMES FILHO· OAB BA 12574· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Marcio Bispo Dos Santos Advogado: Juvenal Vieira Gomes Filho (OAB:BA12574) Reu: Gilvandro Dos Santos Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000762-85.2008.8.05.0239 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s)... (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALMIR CARDOSO MOREIRA FILHO

GILVERSON REIS DOS SANTOSCPF

ARTUR SILVA DE JESUS JUNIORCPF

VITOR HUGO BRITO DOS SANTOS SILVACPF

YURI MOREIRA CARVALHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO· OAB BA 59663· CPF 062.***.***-80

Reu:

LALESCA MOREIRA DA PAIXAO· OAB BA 78923· CPF 045.***.***-07

Reu:

EVELYN NADINE SILVA SANTOS· OAB BA 66410· CPF 066.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Reu:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO· OAB SP 271297· CPF 218.***.***-31

Reu:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M. B. DOS SANTOS CONFECCOES - ME

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (17/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO)

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

CLEBER SOUZA SANTOS· OAB SE 15409· CPF 809.***.***-53

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

CLEBER SOUZA SANTOS· OAB SE 15409· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Assistência Judiciária GratuitaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR

Reu

MARCIO BISPO DOS SANTOS

MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 599

Autor:

FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR· OAB SE 11357· CPF 010.***.***-11

Autor:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB SE 599

Reu:

FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR· OAB SE 11357· CPF 010.***.***-11

Reu:

FREDERICO ALVES DE FERNANDES· OAB SE 67119· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR ADV.: FRANCISCO ALVES DE SANTANA JUNIOR - OAB: 11357-SE EXECUTADO: MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: MARCIO BISPO DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: INICIALMENTE, CUMPRA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO, EM FAVOR DA EXECUTADA MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO PROFERIDA EM 18/03/2026, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADO... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 39.678,32

Autor

MARCIO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA· OAB BA 063224· CPF 039.***.***-00

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (04/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Reu

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA· OAB BA 63224· CPF 039.***.***-00

Autor:

CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA· OAB BA 063224· CPF 039.***.***-00

Reu:

CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA· OAB BA 063224· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005490-82.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REQUERENTE: MARCIO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA (OAB BA063224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 119 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 118 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno... (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Reu

MARCIO BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA· OAB BA 63224· CPF 039.***.***-00

Autor:

CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA· OAB BA 063224· CPF 039.***.***-00

Reu:

CYNTIA SILVA DA COSTA ROCHA· OAB BA 063224· CPF 039.***.***-00

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 25.224,42

Autor

JORGE MARCIO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO FAVERO· OAB ES 023193· CPF 127.***.***-66

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal