MARCIO CUNHA DE FREITAS SOUSA LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 43.991,64

Autor

MANON BARBOSA TAVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACI

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 43.991,64

Autor

MANON BARBOSA TAVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANON BARBOSA TAVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEVERLY NARCISOCPF

Reu

ANA CLAUDIA LOURENCO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

FABIO AUGUSTO RODRIGUES

Reu:

EDNA FERREIRA LARA OLIVEIRA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEVERLY NARCISOCPF

Reu

ANA CLAUDIA LOURENCO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

FABIO AUGUSTO RODRIGUES

Reu:

EDNA FERREIRA LARA OLIVEIRA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHEVERLY NARCISOCPF

Reu

ANA CLAUDIA LOURENCO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

FABIO AUGUSTO RODRIGUES

Reu:

EDNA FERREIRA LARA OLIVEIRA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNE SILVEIRA CARRIJOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA· OAB SP 255105

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNE SILVEIRA CARRIJOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Autor:

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA· OAB SP 255105

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYNE SILVEIRA CARRIJOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Autor:

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA· OAB SP 255105

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Último movimento: Remetidos os autos (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO HERMOGENES DE FREITASCPF

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

REINER DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDO HERMOGENES DE FREITASCPF

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

REINER DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

TAINA SOUSA E LIMA

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 603,34

Autor

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Reu

ANSELMO DE ALMEIDACPF

ANSELMO DE ALMEIDACNPJ

Outros

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964

GERSON FARIAS RIBEIRO· OAB MG 111

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IBIRACI

Reu

ANSELMO DE ALMEIDA

ANSELMO DE ALMEIDA DUARTE

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

CORNELIO ANANIAS DE ANDRADE· OAB MG 22731· CPF 016.***.***-20

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FLÁVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA· OAB MG 965

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB SP 279964· CPF 217.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR SILVA COSTACPF

Reu

ANA VIRGINIA PRATA GALVAO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

LORENA MAREGA ANDRADE· OAB MG 111363

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 32.339,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSTER RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Autor:

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA· OAB SP 255105

Autor:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL

Autor:

FELIPE LOURENCO DIEGO

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSTER RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Autor:

DANÚBIA SILVA SIQUEIRA COUTO ROSA· OAB SP 255105

Autor:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL

Autor:

FELIPE LOURENCO DIEGO

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

17/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSTER RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

FELIPE LOURENÇO DIEGO· OAB SP 412041· CPF 418.***.***-20

Autor:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL· OAB SP 303508· CPF 336.***.***-17

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FELIPE LOURENÇO DIEGO· OAB SP 412041· CPF 418.***.***-20

Reu:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL· OAB SP 303508· CPF 336.***.***-17

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria EspecialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUSTER RAMOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IBIRACICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Autor:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Autor:

FELIPE LOURENÇO DIEGO· OAB SP 412041· CPF 418.***.***-20

Autor:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL· OAB SP 303508· CPF 336.***.***-17

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO LUIZ DE ALMEIDA· OAB MG 167858

Reu:

ALBERTO FREITAS CORDERO DONHA· OAB MG 125381· CPF 288.***.***-63

Reu:

FELIPE LOURENÇO DIEGO· OAB SP 412041· CPF 418.***.***-20

Reu:

JULIANA CRISTINA REZENDE FUNCHAL· OAB SP 303508· CPF 336.***.***-17

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 156.739,80

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RestabelecimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5016373-77.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTO Rua Tereza T... (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5016373-77.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTO Rua Tereza T... (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTOCPF

Reu

2. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS IPSM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Reu:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 083028

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5016373-77.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ESTER ROSA DE CARVALHO NASCIMENTO Rua Tereza T... (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

PATRICIA DE PADUA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

PREFEITO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Outros

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE PADUA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DE PADUA PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474940/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764

Autor:

JESSICA DE SOUZA RODRIGUES

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

CAROLINA ESCOBAR VALLE

Autor:

JESSICA DE SOUZA RODRIGUES

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764

Autor:

JESSICA DE SOUZA RODRIGUES

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MARFORIO MENDES (AGRAVANTE)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2887163/MG (2025/0095238-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MARFORIO MENDES ADVOGADO: BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MARFORIO MENDES (AGRAVANTE)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CÂNDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2887163/MG (2025/0095238-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MARFORIO MENDES ADVOGADO: BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17... (28/05/2026)

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