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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesContra a vidaAto Infracional+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCIO ALCANTARA DOS SANTOS - MARCINHOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 12381· CPF 059.***.***-50

Reu:

TULIO CAVALCANTE FERREIRA· OAB SE 5645· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

JAMISSON ALCANTARA SANTANACPF

JOSE MARCIO ALCANTARA DOS SANTOS - MARCINHOCPF

Reu

COSME SANTANA SANTOSCPF

Outros

ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO· OAB SE 7562· CPF 102.***.***-87

JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR· OAB SE 12381· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Juntada >> Documento (27/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSE MARCIO ALCANTARA DOS SANTOS - MARCINHOCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO EDER OLIVEIRA ARAUJOCPF

CLAUDIO MARCIO DA SILVACPF

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 015874· CPF 079.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

CLAUDIO MARCIO DA SILVACPF

FRANCISCO EDER OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

SHANI DEBORA ARAUJO BANDEIRA· OAB RN 015874· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Publicado Certidão em 19/09/2025. (20/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ARGEMIRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MARCIO DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FRANCISCO EDER OLIVEIRA ARAUJOCPF

LUAN TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA NOVA SOURE

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

LUIS MARCIO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALBERNAZ BISCARDE· OAB BA 066116· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/12/2025 (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS MARCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59. (02/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

SILVIA PITTIGLIANI· CPF 018.***.***-21

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (18/03/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCIO NARCISOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO· OAB AP 2296

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (24/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCIO CLEYTON RODRIGUES DE SOUZACPF

LUCIANO QUEIROZ DE MORAISCPF

JORZECLER MACIEL DE SOUZACPF

ISLAEL REIS VIANACPF

ALESSANDRO BAIA ROCHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

PEDRO VINICIUS FERREIRA PINTO· CPF 841.***.***-72

Reu:

HELDER MAGALHAES MARINHO· OAB AP 1361

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Em Atos do Juiz. Em atenção a certidão de MO#420, TORNO SEM EFEITO a decisão de MO#419. Retornar os autos ao arquivo. (05/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 4.802,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033646-37.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: MARCIO PAMPOLHA DE SOUZA, SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLE, MARCELO PAMPOLHA DE SOUZA, SAVANA PAMPOLHA DE SOUZA, CRISTIANO PAMPOLHA DE SOUZA, CRISTIANE PAMPOLHA D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do... (17/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 4.802,72

Autor

MARCIO PAMPOLHA DE SOUZACPF

SILVANA PAMPOLHA DE SOUZA BATICLECPF

CRISTIANE PAMPOLHA DE SOUZACPF

MARCELO PAMPOLHA DE SOUZACPF

SAVANA PAMPOLHA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO JOSE BRITO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCIO JOSE BRITO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ADEMAR BATISTA BANDEIRACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000292-47.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCIO JOSE BRITO DE ANDRADE DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de revisão... (27/05/2026)

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