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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 390.207,80

Autor

GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 34.210,11

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL NOGUEIRA FERNANDES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 122.000,00

Autor

ARTHUR SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOSCPF

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOSCPF

ANTONIO GERALDO DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Autor:

ANGELICA DE MORAES GODINHO· OAB DF 46961· CPF 023.***.***-14

Reu:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SOARES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO GERALDO DE SOUZA BRITO

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Autor:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Autor:

ANGELICA DE MORAES GODINHO· OAB DF 46961· CPF 023.***.***-14

Reu:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Reu:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Reu:

ANGELICA DE MORAES GODINHO· OAB DF 46961· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736086-56.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: ARTHUR SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: ANTONIO GERALDO DE SOUZA BRITO DESPACHO Não conheço da petição juntada no ID: 271291056 pelo exequente, considerando a inexistência de qualquer fato superveniente que devesse ser tomado em consideração (art. 493 do CPC). Por outro lado, intimem-se as partes quanto à petição juntada no ID: 272157515 pelo terceiro interessado. Brasília, 4 de maio de 2026, 14:0... (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR SOARES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO GERALDO DE SOUZA BRITO

Advogados

Autor:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Autor:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Autor:

ANGELICA DE MORAES GODINHO· OAB DF 46961· CPF 023.***.***-14

Reu:

DENIS RODRIGO DE JESUS DA TRINDADE· OAB DF 32421· CPF 854.***.***-91

Reu:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Reu:

ANGELICA DE MORAES GODINHO· OAB DF 46961· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 211.131,32

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOSCPF

Reu

GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 960.000,00

Autor

GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOSCPF

Reu

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOSCPF

GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Autor:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708332-08.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de nova consulta via sistemas SISBAJUD, visto que as últimas pesquisas foram realizadas em custo lapso tempor... (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILENO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS

Advogados

Autor:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Autor:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Reu:

SANDRO SOARES SANTOS· OAB DF 44722· CPF 666.***.***-53

Reu:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Provisório (17/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

26/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCPF

Reu

CONSULNET-CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA S/C

LAERCIO FILGUEIRAS SANTOS

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 11694· CPF 596.***.***-15

Autor:

ANANDA PEREIRA LIMA· OAB DF 43351· CPF 021.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL· OAB BA 9777000· CPF 157.***.***-72

Autor:

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 29241· CPF 019.***.***-78

Autor:

PRISCILA NEVES MENDES· OAB DF 44051· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS· OAB DF 11694· CPF 596.***.***-15

Reu:

ANANDA PEREIRA LIMA· OAB DF 43351· CPF 021.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL· OAB BA 9777000· CPF 157.***.***-72

Reu:

JULIA RANGEL SANTOS SARKIS· OAB DF 29241· CPF 019.***.***-78

Reu:

PRISCILA NEVES MENDES· OAB DF 44051· CPF 014.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Provisório (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

28/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

Reu

VITORINO VIEIRA DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 82770· CPF 815.***.***-34

Autor:

MARCELO ANDRADE CHAVES· OAB MG 135573· CPF 815.***.***-00

Reu:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Provisório (16/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 22.343.864,52

Autor

CRISTIANO SILVA FERREIRACPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· CPF 770.***.***-49

Autor:

WILLIAM DAVID FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVAR FELIPE CHICO

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Autor:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Reu:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Recebimento (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVAR FELIPE CHICO

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A -ELETROBRAS

Advogados

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Autor:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Reu:

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS· OAB DF 45163· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 25.373,49

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIO DUARTECPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 2.321,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIO DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 2.321,61

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIO DUARTECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

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