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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DOUGLAS JAKSON COLLA PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SAULO FERREIRA DA SILVACPF

OZIEL DA SILVA GONCALVESCPF

MARCOS SOARES DA GAMACPF

MANOEL SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGNEI SANTOS MORAES· OAB MT 30744· CPF 050.***.***-00

Reu:

WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 11991· CPF 578.***.***-87

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

ALEXANDRO COSTA PINHEIRO· OAB MT 21482· CPF 931.***.***-04

Reu:

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA· OAB MT 31542· CPF 061.***.***-10

Reu:

SILVIO CESAR DOS SANTOS· OAB MT 7806· CPF 218.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERIC MARCIO FANTINCPF

Reu

EDELO MARCELO FERRARICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANA CAROLINNE MORTOZA LACERDA TERRACPF

A APURAR

ROMILDO NOGUEIRA DA FONSECA JUNIORCPF

PABLO BONIFACIO CARNEIROCPF

JOAO ANTONIO BATISTA RIBEIRO TORRESCPF

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de PABLO BONIFACIO CARNEIRO em 17/11/2025 23:59 (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterpelação

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ

Reu

ERIC MARCIO FANTINCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 24784· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BRASNORTE em 20/02/2025 23:59 (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERIC MARCIO FANTINCPF

Reu

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Advogados

Autor:

HUGNEI SANTOS MORAES· OAB MT 30744· CPF 050.***.***-00

Autor:

VANESSA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 24784· CPF 025.***.***-33

Reu:

ARYELLE SANCORE DE OLIVEIRA· OAB MT 31542· CPF 061.***.***-10

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SEBASTIAO ROBERTO MARCELLOCPF

Reu

ERIC MARCIO FANTINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterpelação

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDELO MARCELO FERRARICPF

Reu

ERIC MARCIO FANTINCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

VANESSA ANDRADE DA SILVA· OAB MT 24784· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterpelação

CalúniaInterpelação

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELO MARCELO FERRARICPF

Reu

ERIC MARCIO FANTINCPF

Advogados

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Documento (30/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.095,00

Autor

LUANA SERRA GUEDESCPF

Reu

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNARDO ÉRIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.095,00

Autor

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/ACNPJ

Reu

LUANA SERRA GUEDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

EDNARDO ÉRIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA SERRA GUEDESCPF

Reu

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Advogados

Autor:

EDNARDO ÉRIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

EDNARDO ÉRIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008526-96.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Serra Guedes, registrado civilmente como Luana Serra Guedes - Picpay Instituição de Pagamento S/A - Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, deverá a PARTE RÉ, vencida nos autos, proceder ao recolhimento das custas especificadas na certidão supra, comprovando-se nos autos no prazo de... (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILLY VITORIA MOREIRA

MAIK CRISTIAN COELHOCPF

TAMY CRISTINE COELHO BRITO

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA DE AZEVEDO RAMOS· OAB SP 417455

Autor:

EDNARDO ÉRIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009739-40.2024.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kamilly Vitoria Moreira - Tamy Cristine Coelho Brito - - Maik Cristian Coelho e outro - Daniel Zandonai Gama Coelho - O alvará encontra-se a disposição para impressão. - ADV: ANA FLÁVIA DE AZEVEDO RAMOS (OAB 417455/SP), ANA FLÁVIA DE AZEVEDO RAMOS (OAB 417455/SP), EDNARDO ÉRIC CARDOSO (OAB 403364/SP), ANA FLÁVIA DE AZEVEDO RAMOS (OAB 417455/SP) (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

A A T MACHADO DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Advogados

Autor:

EDNARDO ERIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SPCNPJ

Reu

A A T MACHADO DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDNARDO ERIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 12.456,00

Autor

ETEVALDO GUEDES JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDNARDO ERIC CARDOSO· OAB SP 403364· CPF 284.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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