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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 28.256,43

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INTEGRA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

MARCIO FERREIRA DUARTECPF

JOSE ANTONIO DUARTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Responsabilidade tributáriaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M-1 DISTRIBUIDORA DE CIGARROS

MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS

Reu

JUíZO FEDERAL DA 2ª VF DE DUQUE DE CAXIAS

OS MESMOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIANO BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 94929

Autor:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Autor:

ENOS EDUARDO LINS DE PAULA· OAB RJ 222599· CPF 968.***.***-04

Autor:

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 215270· CPF 086.***.***-16

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO BARBOSA RIBEIRO· OAB RJ 94929

Reu:

RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD· OAB RJ 130864· CPF 054.***.***-60

Reu:

ENOS EDUARDO LINS DE PAULA· OAB RJ 222599· CPF 968.***.***-04

Reu:

VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 215270· CPF 086.***.***-16

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança Cível (Turma) Nº 5014468-85.2020.4.02.0000/RJ INTERESSADO: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES INTERESSADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO BARBOSA RIBEIRO INTERESSADO: CHARLES GUILHERME COSTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A): VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ENO... (10/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARTA MARIA FONTES PASTANA (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIENE DA SILVA LEMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Autor:

WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA· OAB RJ 118826· CPF 034.***.***-69

Autor:

MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 46271· CPF 331.***.***-15

Autor:

JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 25164· CPF 323.***.***-68

Autor:

MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 046271· CPF 331.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA· OAB RJ 118826· CPF 034.***.***-69

Reu:

MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 46271· CPF 331.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE· OAB RJ 25164· CPF 323.***.***-68

Reu:

MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 046271· CPF 331.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 64.000,00

Autor

TD DE F GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROYAL GREEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

MAYRA COIMBRA RICKMANN· OAB RJ 162290· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROYAL GREEN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

TD DE F GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR SABENCA DE ALMEIDA· OAB RJ 238217· CPF 118.***.***-20

Reu:

MAYRA COIMBRA RICKMANN· OAB RJ 162290· CPF 056.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TF DE F GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

ROYAL GREEN COM.IMP. E EXP.EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 22.500,00

Autor

NOBORDER COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA· OAB RJ 189100· CPF 122.***.***-06

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

CARICA MICAELA DA SILVA· OAB RJ 246632· CPF 065.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBORDER COMERCIO INTERNACIONAL LTDA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 284.005,50

Autor

VANESSA CORTE BILATECPF

Reu

ZPL EMPREITEIRA LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 284.005,50

Autor

VANESSA CORTE BILATECPF

Reu

ZPL EMPREITEIRA LTDACNPJ

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Limitação de JurosMonitória

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA CORTE BILATECPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ FERREIRA

ZPL EMPREITEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Petição (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ZULEICA VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

CHERY BRASIL IMPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE VEICULOS LTDACPF

REAL POINT CAR COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA MECNPJ

DRAKO MOTORS VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RJ 66862· CPF 976.***.***-20

Reu:

LUCIMARA DA SILVA POLVORA· OAB SP 238853· CPF 260.***.***-90

Reu:

MARIANA FREITAS GROSSO· OAB RJ 147931· CPF 105.***.***-29

Reu:

THAÍS JUNGER DE SOUZA· OAB RJ 208720· CPF 139.***.***-69

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIACNPJ

Reu

FRANCISCO LOTUFOCPF

IZAURA ROBALLO LOTUFOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA· OAB RJ 51100· CPF 756.***.***-53

Autor:

GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN· OAB RJ 145306· CPF 089.***.***-06

Autor:

VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO· OAB RJ 53180· CPF 633.***.***-34

Reu:

MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB RJ 148542· CPF 070.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA· OAB RJ 51100· CPF 756.***.***-53

Reu:

GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN· OAB RJ 145306· CPF 089.***.***-06

Reu:

VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO· OAB RJ 53180· CPF 633.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813038-96.2023.8.19.0208. EXECUTADO: FRANCISCO LOTUFO, IZAURA ROBALLO LOTUFO Id 270683129: diga a parte exequente. RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2026. ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNI... (27/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 156.603,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DIOGO DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORT E EXPORT LTDACNPJ

MARCELLO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB DF 41503· CPF 070.***.***-00

Reu:

RAFAEL PRUDENCIO CORREA· OAB RJ 159282· CPF 099.***.***-40

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012986-32.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: DIOGO DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOMINGUES (OAB RJ155696) EXECUTADO: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB DF041503) EXECUTADO: MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL PRUDENCIO CORREA (OAB RJ159282) ADVOGADO(A): DIOGO ROBERTO DOM... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACPF

Reu

FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORT E EXPORT LTDA

MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Autor:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB DF 41503· CPF 070.***.***-00

Autor:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Autor:

RAFAEL PRUDENCIO CORREA· OAB RJ 159282· CPF 099.***.***-40

Reu:

DIOGO ROBERTO DOMINGUES· OAB RJ 155696· CPF 110.***.***-95

Reu:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB DF 41503· CPF 070.***.***-00

Reu:

YAGO AGRIPE BOTELHO· OAB RJ 218518· CPF 136.***.***-06

Reu:

RAFAEL PRUDENCIO CORREA· OAB RJ 159282· CPF 099.***.***-40

Reu:

MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE· OAB DF 041503· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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