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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 53.456,93

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862

Último movimento: Processo Arquivado (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 34.008,34

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 44862

Reu:

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA· OAB GO 31989

Outros

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA· OAB GO 40251· CPF 032.***.***-09

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA· OAB GO 59687

Último movimento: Certidão Expedida (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 14.262,68

Autor

MARCIO GOMES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Certidão Expedida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES· OAB GO 51588· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PARAÚNA JUIZADO ESPECIAL DAS FAZENDAS PÚBLICAS Processo n.: 5309064-09.2022.8.09.0120 Polo Ativo:. Marcio Gomes Ferreira Polo Passivo:. Estado De Goiás DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, requerendo o que entendere... (29/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LE... (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO· OAB MT 14889· CPF 700.***.***-00

Último movimento: Documento (17/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 35.329,93

Autor

ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCPF

Reu

MARCIO GOMES FERREIRACPF

MARIA LUZIA FERREIRACPF

GDA CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAETANO BERNARDI· OAB MT 21013· CPF 035.***.***-79

Autor:

JULIA FRANZONI LEME DI LORETO· OAB MT 28342· CPF 463.***.***-83

Autor:

JESSICA BATISTA CORREA· CPF 036.***.***-00

Reu:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI· OAB MT 22859· CPF 018.***.***-70

Reu:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

Desconsideração da Personalidade JurídicaMonitória

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

Reu

GDA CONSTRUTORA LTDA - EPP

MARCIO GOMES FERREIRA

MARIA LUZIA FERREIRA

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA CORREA· OAB RS 116355

Autor:

JULIA FRANZONI LEME DI LORETO· OAB MT 28342· CPF 463.***.***-83

Autor:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Autor:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI· OAB MT 22859· CPF 018.***.***-70

Autor:

MARIANA CAETANO BERNARDI· OAB MT 21013· CPF 035.***.***-79

Reu:

JESSICA BATISTA CORREA· OAB RS 116355

Reu:

JULIA FRANZONI LEME DI LORETO· OAB MT 28342· CPF 463.***.***-83

Reu:

DIEGO CHAVES FREIRE· OAB MT 23165· CPF 945.***.***-72

Reu:

DEBORA ANASTACIO CALZOLARI· OAB MT 22859· CPF 018.***.***-70

Reu:

MARIANA CAETANO BERNARDI· OAB MT 21013· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HELENE RAMALHO DE FARIASCPF

Reu

MARCIO GOMES FERREIRA

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO· OAB PB 20848· CPF 059.***.***-28

Reu:

JULIANA AUGUSTA CARREIRA RIBEIRO· OAB PB 13369· CPF 033.***.***-71

Reu:

MARCIO MEIRA DE CASTRO GOMES JUNIOR· OAB PB 12013· CPF 009.***.***-75

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: HELENE RAMALHO DE FARIAS REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, MÁRCIO GOMES FERREIRA SENTENÇA EMENTA: CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NEGLIGÊNCIA MÉDICA NÃO COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVO DO MÉDICO. DANO MORAL INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. PREC Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7... (08/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 11.855,00

Último movimento: Publicado Expediente em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 11.855,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCIO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Reu

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL E DE CABEDELO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0845394-77.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Vistos, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma ap... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Reu

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 42.600,43

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 42.600,43

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCIO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Reu

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Reu

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Autor:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Reu:

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

Reu:

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA· OAB PB 17357· CPF 068.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0845396-47.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial. Para f... (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

R$ 16.830,14

Autor

MARCIO GOMES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA OTILIA FERREIRA DE SALES· OAB PB 20696· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviço MilitarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2025

Distribuição

22/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Advogados

Autor:

DEBORA OTILIA FERREIRA DE SALES· OAB PB 20696· CPF 088.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001950-81.2022.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA AUTOR: MARCIO GOMES FERREIRA ADVOGADO(A): MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992) RÉU: LUIZ ANTONIO COSTA LEMOS ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343) RÉU: JORGE PATRICK OLIVEIRA FELICIANO ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652) RÉU: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343) ADVOGAD... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO GOMES FERREIRA

Reu

CASA DE CARIDADE DOM ORIONE

JORGE PATRICK OLIVEIRA FELICIANOCPF

LUIZ ANTONIO COSTA LEMOS

Advogados

Autor:

JÉSSYCA DE SÁ CUNHA· OAB TO 8343· CPF 046.***.***-50

Autor:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 006992· CPF 029.***.***-03

Reu:

JÉSSYCA DE SÁ CUNHA· OAB TO 8343· CPF 046.***.***-50

Reu:

JOSÉ HILARIO RODRIGUES· OAB TO 652· CPF 453.***.***-00

Reu:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001950-81.2022.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA RÉU: LUIZ ANTONIO COSTA LEMOS ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343) RÉU: JORGE PATRICK OLIVEIRA FELICIANO ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652) RÉU: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343) ADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sist... (03/06/2026)

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