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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NORBERTO EUSTAQUIO DA CUNHACPF

MARCIO JOSE RODRIGUES

RAIMUNDO NONATO CASSIANO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EYMARD ANTONIO BARBOSA FERREIRA· OAB MG 22110· CPF 156.***.***-49

Reu:

JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA· OAB MG 151368· CPF 090.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 22.066.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO PAVANI MUSSICPF

LUISA CHERUBINI AGUILAR MUSSI

Reu

ALESSANDRA JANJULIO PAVANICPF

CARLOS JOSE RODRIGUES

DEUZINA FERREIRA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO

MEINBERG FRANCO ASSESSORIA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB SP 405191

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Autor:

JOSE MUSSI NETO· OAB SP 40783· CPF 512.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

JOSE MUSSI NETO· OAB SP 40783· CPF 512.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Reu

MARCIO JOSé RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

Reu:

MARÍLIA PILAR CÉZAR· OAB PR 62812· CPF 000.***.***-71

Último movimento: Confirmada (12/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MARCIO JOSé RODRIGUES

Advogados

Autor:

RICCARDO BERTOTTI· OAB PR 18979· CPF 599.***.***-87

Reu:

RICCARDO BERTOTTI· OAB PR 18979· CPF 599.***.***-87

Último movimento: Definitivo (25/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GABRIEL COUTINHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAMILE DA SILVEIRA PAIVA· OAB RJ 227458· CPF 155.***.***-10

Reu:

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

Reu:

BRUNO SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 174157· CPF 069.***.***-13

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO PAULO VENANCIO

Reu

MARCIO JOSE RODRIGUES

MARCIA MARIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA NERIS GOMES· OAB SP 261811· CPF 069.***.***-47

Autor:

LUIZ CARLOS GOMES· OAB SP 105416· CPF 084.***.***-79

Reu:

ROGERIO BRINO CASSARO· OAB SP 119470· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Gomes (OAB 105416/SP), Rogerio Brino Cassaro (OAB 119470/SP), Sonia Maria Neris Gomes (OAB 261811/SP) Processo 0001687-38.2011.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Paulo Venâncio - Exectdo: Marcio José Rodrigues - Vistos. Diante da concordância do exequente, proceda-se ao encerramento da ordem de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, bem como a liberação de eventuais valores retidos em favor do... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 12.584,80

Autor

JOAO PAULO VENANCIO

Reu

MARCIO JOSE RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO VENANCIO

Reu

MARCIO JOSE RODRIGUES

Advogados

Autor:

SONIA MARIA NERIS GOMES· OAB SP 261811· CPF 069.***.***-47

Autor:

LUIZ CARLOS GOMES· OAB SP 105416· CPF 084.***.***-79

Autor:

ROGERIO BRINO CASSARO· OAB SP 119470· CPF 104.***.***-17

Reu:

SONIA MARIA NERIS GOMES· OAB SP 261811· CPF 069.***.***-47

Reu:

LUIZ CARLOS GOMES· OAB SP 105416· CPF 084.***.***-79

Reu:

ROGERIO BRINO CASSARO· OAB SP 119470· CPF 104.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001687-38.2011.8.26.0095/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Paulo Venâncio - Marcio José Rodrigues - Vistos. Aguarde-se por quinze (15) dias, manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GOMES (OAB 105416/SP), SONIA MARIA NERIS GOMES (OAB 261811/SP), ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP) (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO JOSÉ RODRIGUES

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (19/03/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE RODRIGUES

Advogados

Autor:

WESLLEY CAROLINO DOS SANTOS· OAB CE 44700· CPF 063.***.***-89

Autor:

MATHEUS ALVES DA ROCHA· OAB CE 38595· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 44.235,70

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 44.235,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE RODRIGUES

Autor:

LORENZO TAVARES FINOTTI

Reu:

LORENZO TAVARES FINOTTI

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 44.235,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa ConvencionalRecurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE RODRIGUES

Reu

SWISSPORT BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

DRA. DANIELLE ROSE OLIVEIRA· OAB MG 120069· CPF 062.***.***-21

Autor:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Autor:

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

Autor:

MAURO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 117756· CPF 587.***.***-53

Reu:

DRA. DANIELLE ROSE OLIVEIRA· OAB MG 120069· CPF 062.***.***-21

Reu:

ARCIDELMO DA COSTA E SILVA· OAB MG 83127· CPF 955.***.***-25

Reu:

FERNANDA ALBANO TOMAZI· OAB SP 261620· CPF 215.***.***-51

Reu:

MAURO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 117756· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/05/2025)

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