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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 83.639,41

Autor

SOLTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

KAMILA MARTINS BEZERRACPF

FELIPE JOSE SILVA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

REMISSON SOARES DA COSTA· OAB DF 39997· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724026-17.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SOLTEC ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: KAMILA MARTINS BEZERRA, FELIPE JOSE SILVA NOVAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2021 e do art. 100, §2º do PGC, fica a parte executada intimada a recolher custas no prazo de 05 dias. OBS.1: As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas. OBS.2: Quando a... (05/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 279.976,70

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 279.976,70

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 279.976,70

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 346.694,65

Autor

IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Ideal Engenharia E Servicos Ltda - Me Advogado: Marcio Ladeira Avila (OAB:RJ109670-A) Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Julia Magalhaes Santiago (OAB:BA21247-A) Advogado: Renata Caldas De Macedo (OAB:BA22389-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0518190-72.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara C... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 346.694,65

Autor

IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIA TAVARES SANTOS· CPF 158.***.***-60

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Reu:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· CPF 116.***.***-71

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 346.694,65

Autor

IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 243.941,24

Autor

FE INTERMODAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO 13.927.827/0001-97

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 743.312,68

Autor

BRUNO SOARES DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MÁRCIO LADEIRA ÁVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA BRASIL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

FERNANDA SILVA DE PAULA· CPF 124.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2021 (26/02/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 375.720,81

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA GREEN RESIDENCE SERVICECNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIA TAVARES SANTOS SILVA· OAB RJ 244631· CPF 158.***.***-60

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Outros

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI OAB/RJ-131102 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0924223-81.2023.8.19.0001 Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPA GREEN RESIDENCE SERVICE Recorrido 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido 2: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. DECISÃO RE... (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA GREEN RESIDENCE SERVICE

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Último movimento: Remessa (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA

Outros

MÁRCIO LADEIRA ÁVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA BRASIL ENERGIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA

Outros

MÁRCIO LADEIRA ÁVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MÁRCIO LADEIRA ÁVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

MÁRCIO LADEIRA ÁVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 32.604,98

Autor

CH ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIA TAVARES SANTOS· OAB RJ 244631· CPF 158.***.***-60

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104345-02.2024.4.02.9666/TRF (CH ACESSORIOS EIRELI) (29/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 41.240,09

Autor

ROSTRATA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIA TAVARES SANTOS· OAB RJ 244631· CPF 158.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 41.240,09

Autor

ROSTRATA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIA TAVARES SANTOS· OAB RJ 244631· CPF 158.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (11/07/2024)

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