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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0056676-38.2022.8.03.0001. APELANTE: EDER MARQUES SANTOS Advogado do(a) APELANTE: HILDA LORENA COSTA FERREIRA CORREA DE LIMA - AP5214 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ RELATÓRIO EDER MARQUES SANTOS, por meio de advogada, interpôs apelação em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá, que julgou procedentes os pedidos da denúncia, condena Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO A... (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDER MARQUES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDER MARQUES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HILDA LORENA COSTA FERREIRA· OAB AP 5214· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 23/04/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LIMA SOUZACPF

VINICIUS ALVES FERREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/02/2025 (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO LIMA SOUZA

VINICIUS ALVES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO LIMA SOUZA

VINICIUS ALVES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Autor:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Reu:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Reu:

GILMAR BRITO DOS SANTOS· OAB BA 61425· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALAN DA SILVA

ALISSON ALBERTO SALES DE OLIVEIRA

SIDNEY DE OLIVEIRA ANDRADE

ERICK DE OLIVEIRA ANDRADE

Advogados

Reu:

PAULA CRISTINA DE SOUZA PAULA· CPF 071.***.***-88

Reu:

MARIA EDUARDA ROQUE SOUZA CASTRO· CPF 080.***.***-46

Reu:

ANDERSON DE SA NOVAES· OAB PE 64130· CPF 081.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0000253-21.2019.8.05.0191. Reu: Erick De Oliveira Andrade Reu: Sidney De Oliveira Andrade Reu: Alisson Alberto Sales De Oliveira Reu: Alan Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Paulo Afonso – Bahia. Rua das Caraibeiras, 420, General Dutra, Paulo Afonso/BA – Telefone: (75) 3281-8394. E-mail: pafonso1vcr... (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

DOUTO JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE POCONE - MT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO DANIEL FARIOLICPF

ALEXANDRE BRAZ DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

MARCIA CORSO RUARO· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FERNANDA PRUX· OAB RS 116807· CPF 027.***.***-33

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BRAZ DE ALMEIDACPF

MARCELO DANIEL FARIOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MAURO HENRIQUE RENNER· CPF 267.***.***-49

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 175.984,72

Autor

JOAO GUALBERTO FATTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

CELIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Autor:

DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Outros

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· OAB MG 177158

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873719/SP (2025/0073466-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAO GUALBERTO FATTORI ADVOGADOS: FÁBIO NADAL PEDRO - SP131522 LENIANE MOSCA - SP145436 DANIEL ANTÔNIO ANHOLON PEDRO - SP180650 CÉLIO OKUMURA FERNANDES - SP182588 MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO - MG177158 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITATIBA INTERESSADO: SINDICATO DOS FUNC SERV PUBLICOS CAMARA MUNIC, AUTARQUIAS, FUNDACOE... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUALBERTO FATTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Autor:

CELIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Autor:

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· CPF 030.***.***-32

Autor:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GUALBERTO FATTORICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GUALBERTO FATTORI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CÉLIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Autor:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

DANIEL ANTÔNIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Autor:

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· OAB MG 177158

Reu:

CÉLIO OKUMURA FERNANDES· OAB SP 182588· CPF 188.***.***-90

Reu:

FÁBIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Reu:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Reu:

DANIEL ANTÔNIO ANHOLON PEDRO· OAB SP 180650· CPF 254.***.***-82

Reu:

MARINA PIRES PEREIRA DE MORAES DE CARVALHO· OAB MG 177158

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 110.111,52

Autor

CR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 110.111,52

Autor

CR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 37.301,69

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - CIASCNPJ

Reu

TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E PRIVADA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 37.301,69

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITARIO - CIASCNPJ

Reu

TRANSPOLIX AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA E PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Autor:

CELIO OKUMURA FERNANDES· CPF 188.***.***-90

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 80.492,80

Autor

BRUNO DE SOUZA CORDEIROCPF

CICERO CARROS CORDEIROCPF

Reu

JOSE EVERALDO DE FRANCACPF

VABENE TRANSTUR LTDA MECNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE APARECIDA DA SILVA· OAB SP 63080· CPF 775.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BASÍLIO FILHO· OAB SP 181035· CPF 255.***.***-60

Reu:

FABIO NADAL PEDRO· OAB SP 131522· CPF 142.***.***-08

Reu:

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 196.965,32

Autor

CLAUDIA CARVALHO BORGES CARBONARICPF

GUSTAVO CARVALHO CARBONARICPF

LUCAS CARVALHO CARBONARICPF

Reu

JONAS CARBONARI

Outros

LENIANE MOSCA· OAB SP 145436· CPF 138.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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