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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 3.384,05

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

FOR COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 20.455,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 20.455,00

Autor

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 29285· CPF 736.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 29285· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006745-90.2023.8.11.0001.. EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., BANCO BRADESCO S.A. RECONVINTE: MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITO Vistos etc. A parte Executada depositou o valor da condenação em ID 135788694 e a parte Exequente manifestou concordância com o montante, restando satisfeita na integralidade a obrigação. Diante do exposto, nos termos do artigo 924... (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 29285· CPF 736.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 29285· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Documento (05/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 24.081,00

Autor

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA CARVALHO· OAB MT 29285· CPF 736.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 24.081,00

Autor

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 51.378,28

Autor

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 28.382,95

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

MARCIO LUIZ XAVIER DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB MT 9948· CPF 025.***.***-77

Autor:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Reu:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB MT 9948· CPF 025.***.***-77

Reu:

JAMIL ALVES DE SOUZA· OAB MT 12880· CPF 429.***.***-91

Último movimento: Documento (06/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 80.862,88

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 80.862,88

Autor

ETELVINA ALVES CAVALCANTE MARINHOCPF

LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDACNPJ

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Autor:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

KAIQUE FELIX DA CRUZ· OAB SP 411183· CPF 455.***.***-01

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Publicado Expediente em 02/03/2026. (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA

Advogados

Autor:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Autor:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Reu:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KAIQUE FELIX DA CRUZ· OAB SP 411183· CPF 455.***.***-01

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - PARAHYBA I - SPE LTDA

Advogados

Autor:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Autor:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

Reu:

VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO· OAB PB 14529· CPF 061.***.***-54

Reu:

DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO· OAB PB 14449· CPF 048.***.***-42

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

KAIQUE FELIX DA CRUZ· OAB SP 411183· CPF 455.***.***-01

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

DANIELA TAVARES COUTINHO CAVALCANTI· OAB PB 19574· CPF 062.***.***-19

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicação (27/02/2026)

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