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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 277.681,47

Autor

JOSE DAILTON DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Autor:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Outros

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (22/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ

Reu

JOSE DAILTON DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796

Reu:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359

Reu:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAILTON DE CARVALHOCPF

Reu

JOSE DAILTON DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Autor:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Autor:

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Reu:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Reu:

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DAILTON DE CARVALHO CPF: 122.039.806-30 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO LOURENCO CPF: 18.188.219/0001-21 Certifico que junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Decisão – Aprovação do Ofício Precatório, Certidão de Análise de Ofício Precatório e Certidão – Aprovação do Ofício Precatório. São Lourenço, data da assinatura eletrônica MANUELA RIBEIRO SILVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de... (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DAILTON DE CARVALHOCPF

Reu

JOSE DAILTON DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Autor:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Autor:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Autor:

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Reu:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Reu:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Reu:

RAPHAEL MAGNO RESENDE SANTOS· OAB MG 154894

Último movimento: Publicação (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCuratela

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

01/07/2005

Distribuição

01/07/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

ROSILENE DE OLIVEIRA SILVACPF

LEONISIA DE JESUSCPF

Reu

TEREZINHA DAS GRACAS DE SOUZA

Outros

ROGERIO AUGUSTO DE MELLO· OAB MG 85719· CPF 770.***.***-15

WILSON MARCOS SANTOS· OAB MG 78494· CPF 668.***.***-06

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INEZ VIEIRA

Reu

ALESSANDRA MENDES RANGEL

ANTÔNIO LOREDO NETOCPF

PEDRO ALEX LOPES DE ARRUDACPF

RICARDO JOSE DA SILVA

SIRLEY DE FATIMA LOPES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Autor:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Autor:

DELANO AUGUSTO CHAVES SOUZA· OAB MG 123913· CPF 059.***.***-02

Autor:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA· OAB SP 214515· CPF 048.***.***-41

Reu:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Reu:

DELANO AUGUSTO CHAVES SOUZA· OAB MG 123913· CPF 059.***.***-02

Reu:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

LUCIANO BORGES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Autor:

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Reu:

VANIA DE OLIVEIRA MACIEL· OAB MG 60003· CPF 954.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CHAIBCPF

MARIZA RIBEIRO

WILLIAN JORGE CHAIBCPF

Reu

ESPÓLIO DE NAIR CHAIB VIDAL

Advogados

Autor:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Autor:

ZAIDAN BARACAT· OAB MG 7591· CPF 010.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARQUES EULOGIO SWERTS· OAB MG 157887· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Reu:

ZAIDAN BARACAT· OAB MG 7591· CPF 010.***.***-00

Reu:

GABRIELA MARQUES EULOGIO SWERTS· OAB MG 157887· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2005

Distribuição

02/07/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR DA SILVA

Advogados

Reu:

DERMIVALDO COLLINETT· OAB MG 71842· CPF 990.***.***-53

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Reu:

RODRIGO RIOS FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 68418· CPF 918.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Definitivo (19/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoDivórcio Consensual

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LYGIA COSTA ALVERNAZCPF

Reu

ALTAMIRO ALVERNAZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUANA ARAUJO DE FARIAS· OAB RJ 170115· CPF 111.***.***-70

Autor:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Autor:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Autor:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Autor:

GIOVANNI DE PAULA MARTINS· OAB MG 106356· CPF 046.***.***-33

Reu:

LUANA ARAUJO DE FARIAS· OAB RJ 170115· CPF 111.***.***-70

Reu:

MARCIO MANCILHA ALVES· OAB MG 92796· CPF 589.***.***-04

Reu:

THIAGO BENTES MANCILHA ALVES· OAB MG 189937· CPF 126.***.***-90

Reu:

LEONARDO DE BARROS SANCHES JUNIOR· OAB MG 195359· CPF 128.***.***-75

Reu:

GIOVANNI DE PAULA MARTINS· OAB MG 106356· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Conclusão (30/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 69.907,44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ ALVES DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN GARDEN ICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Reu:

CARLA DAYANA RODDRIGUES MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ ALVES DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN GARDEN ICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 79.595,83

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

DAMIANA GOMES OGERCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 79.595,83

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

ELIANA OGER PAGLIUSI CARMINATTICPF

DAMIANA GOMES OGERCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA OGER PAGLIUSE CARMINATTI

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001238-71.2022.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Oger Pagliuse Carminatti - Elektro Redes S.A. - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Saneamento da Unidade - Arquivado Definitivamente - Findo com Condenação (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

GILBERTO DE GRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

25/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

Autor:

DONIZETE APARECIDO BIANCHI· OAB SP 413627· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS ANDREOSSICPF

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

GILBERTO DE GRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

Autor:

DONIZETE APARECIDO BIANCHI· OAB SP 413627· CPF 062.***.***-04

Autor:

GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO· OAB SP 186778· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO MENEZES MARCOLINO (AGRAVANTE)

2. GILBERTO DE GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

GILBERTO DE GRANDE

JOSE LUIS ANDREOSSICPF

Advogados

Autor:

GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO· OAB SP 186778· CPF 214.***.***-82

Autor:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

Autor:

DONIZETE APARECIDO BIANCHI· OAB SP 413627· CPF 062.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA· OAB SP 197257· CPF 046.***.***-77

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA· OAB SP 197257· CPF 046.***.***-77

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO· OAB SP 302264· CPF 224.***.***-60

Reu:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000179-66.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000179) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - GILBERTO DE GRANDE - - JOSE LUIS ANDREOSSI - - FABRICIO MENEZES MARCOLINO - Vistos. Considerando o teor do parecer ministerial lastreado na comprovação do integral das condições avençadas no acordo celebrado, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) FABRICIO MENEZES MARCOLINO e GILBERTO DE GRANDE, nos termos do art.... (03/12/2025)

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