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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA YUMI MATSUMORICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (RECORRIDO) e provido em parte (20/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA YUMI MATSUMORICPF

Reu

WALDENIR FIGUEIRA DESTO

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

MARIA AUGUSTA DA COSTA BARBOSA· OAB MT 26411· CPF 729.***.***-20

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

MARIA AUGUSTA DA COSTA BARBOSA· OAB MT 26411· CPF 729.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Autor:

LEONARDO PAULO MINATTI· CPF 375.***.***-75

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Reu

SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO· OAB SP 279514· CPF 276.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES COLETA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· CPF 120.***.***-43

Reu:

BRENNO MINATTI· OAB SP 265237· CPF 300.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu:

MARCOS DE CARVALHO BORGES· OAB RJ 114117· CPF 078.***.***-29

Reu:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Outros

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE· OAB SP 121387

MÁRCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 145984

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1957818/SP (2021/0278928-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADOS: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174 LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR E OUTRO(S) - MS019029 LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBR... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

BRUNA NASCIMENTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de GásRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (04/08/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES· OAB SP 359121· CPF 316.***.***-74

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Ensino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CéSAR RODRIGUES PIMENTELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 14.118,68

Autor

J P BELEZECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO HENRIQUE MALAQUIAS DA SILVA· OAB PR 45463· CPF 037.***.***-80

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NIVALDO ANDRE ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES MIRANDA· OAB SP 185235· CPF 097.***.***-75

Reu:

FABRICIO KENJI RIBEIRO· OAB SP 110427· CPF 130.***.***-76

Reu:

EDSON RAMAO BENITES FERNANDES· OAB SP 97843· CPF 739.***.***-20

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

Reu:

GABRIEL CHANQUINI DIAS· OAB SP 348028· CPF 346.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NIVALDO ANDRE ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

Advogados

Autor:

GILBERTO ALVES MIRANDA· OAB SP 185235· CPF 097.***.***-75

Reu:

GABRIEL CHANQUINI DIAS· OAB SP 348028· CPF 346.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Reu

SIRLENE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

Autor:

FABRICIO KENJI RIBEIRO· OAB SP 110427· CPF 130.***.***-76

Reu:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Advogados

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

Reu:

FABRICIO KENJI RIBEIRO· OAB SP 110427· CPF 130.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ISMAEL EL HAGE· OAB SP 99721· CPF 032.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEIA RODRIGUES MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ

Advogados

Autor:

OTÁVIO RIBEIRO MARINHO· OAB SP 217365· CPF 217.***.***-38

Autor:

AUGUSTO RIBEIRO MARINHO· OAB SP 293785· CPF 268.***.***-35

Reu:

MARCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/01/2026)

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