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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 106.282,49

Autor

MARCIO MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

PABLO CESAR LIRA MELO DE ALBUQUERQUE· OAB PB 28587· CPF 115.***.***-41

EDSON DE ARAUJO NETO· OAB PB 16171· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 106.282,49

Autor

MARCIO MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 7.184.374,91

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 7.184.374,91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

IRLANDA ALVES DE OLIVEIRACPF

MARCIO MEDEIROS SANTOSCPF

LUCIELIA DO NASCIMENTO PAIVACPF

SORAIA CRISTINA DE AGUIAR NOBREGACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.912,31

Autor

ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROSCPF

MARCIO MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 27.828,81

Autor

NILSEVAL LANDIM DUETI SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 16.600,00

Autor

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOSCPF

JEOVA MEDEIROS DE SOUZACPF

RAIMUNDO MEDEIROS DE SOUZACPF

NATALINO MEDEIROS DE SOUZACPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA SENA MIRANDA· OAB MT 15017· CPF 024.***.***-99

Autor:

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO· OAB MT 14576· CPF 015.***.***-45

Autor:

SAULO DALTRO MOREIRA SILVA· OAB MT 10208· CPF 654.***.***-30

Autor:

LEMIR FEGURI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEMIR FEGURI· OAB MT 10335· CPF 182.***.***-04

Reu:

MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON· OAB MT 12099· CPF 812.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 11.270,05

Autor

RODRIGO ANTONIO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 11.270,05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 11.270,05

Autor

RODRIGO ANTONIO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ANTONIO MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ANTONIO MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ANTONIO MARTINS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - IMPREV

Advogados

Autor:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Autor:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Autor:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Autor:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Autor:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO HENRIQUE SANSAO CORREA DA COSTA· OAB MT 29510· CPF 052.***.***-52

Reu:

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA· OAB MT 11761· CPF 728.***.***-87

Reu:

MARCIO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 20846· CPF 960.***.***-34

Reu:

PATRICIA CAMILA FRAGA· OAB MT 19157· CPF 028.***.***-01

Reu:

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES· OAB MT 7255· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (05/12/2025)

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