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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 19.980,37

Autor

RAYDOUGLAN ZUZA ARAUJO 04321295106CNPJ

Reu

MARCIO VIEIRRA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A M MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005597-73.2026.8.27.2729/TO AUTOR: A M MOVEIS PLANEJADOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe ação AÇÃO DE COBRANÇA em face de MARCIO VIEIRRA PARTICIPACOES LTDA. O artigo 320 do CPC estabelece que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, ou seja, é necessária apresentação de documentos que confiram... (08/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPARCNPJ

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARA LTDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 013919· CPF 832.***.***-04

Autor:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

Autor:

BRUNA SANTOS BALESTRERI· CPF 966.***.***-91

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR (AGRAVANTE)

10. LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIRO (INTERESSADO)

11. MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIRO (INTERESSADO)

12. MAURICIO ALVES DE SOUZA (INTERESSADO)

13. PATRICIA SILVA DE BRITO (INTERESSADO)

+ 7 outros

Reu

4. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB SP 311377· CPF 070.***.***-32

Autor:

BRUNA SANTOS BALESTRERI· OAB PA 029826

Autor:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Autor:

THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM· OAB PE 020223

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 013919· CPF 832.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB SP 311377· CPF 070.***.***-32

Reu:

BRUNA SANTOS BALESTRERI· OAB PA 029826

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579· CPF 033.***.***-03

Reu:

THÉCIO CLAY DE SOUZA AMORIM· OAB PE 020223

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 013919· CPF 832.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

J S DA SILVA CONSTRUTORA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEBRAL LIMA FAVACHO JUNIOR· OAB PA 9663· CPF 299.***.***-49

Último movimento: Juntada de (19/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G R MINERAIS LTDACNPJ

Reu

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARACNPJ

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPARCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALMEIDA RIBEIRO· CPF 078.***.***-00

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· CPF 086.***.***-42

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Outros

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIROCPF

LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIROCPF

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

INTERPORTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

PAULO DAVID PEREIRA MERABET· OAB PA 12211· CPF 651.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 1.345.214,13

Autor

LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIROCPF

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDA

INTERPORTOS LTDA.

Reu

LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIROCPF

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTE

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE FELICIANO LEITE· OAB PR 59353· CPF 044.***.***-58

Autor:

CAETANO SOUZA ENNES· OAB PA 67356

Autor:

FELIPE BARBOSA DE FRANÇA· OAB PR 57731

Autor:

MARIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 132540

Reu:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ· OAB RJ 1466

Reu:

PATRICK HANS PESSOA DE MELLO MULLER· OAB PA 9937· CPF 581.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

G R MINERAIS LTDACNPJ

Reu

MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTECNPJ

CARAJAS FLORESTAL E SERVICOS AGROSILVICULTURAIS LTDACNPJ

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· CPF 086.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

21/11/2014

Valor

R$ 291.500,00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (15/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

HASSEN SALES RAMOS FILHO· OAB PA 22311· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (21/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPARCNPJ

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALEXANDRETTI· CPF 676.***.***-82

Autor:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 013919· CPF 832.***.***-04

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· CPF 033.***.***-03

Reu:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Reu:

LEONARDO BRANDAO MAGALHAES· OAB RJ 113917· CPF 048.***.***-46

Reu:

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO· CPF 007.***.***-50

Reu:

WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR· CPF 090.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MAIER ALEXANDRETTI· OAB RS 054839

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPARCNPJ

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

USIPAR USINA SIDERURGICA DO PARACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 013919· CPF 832.***.***-04

Autor:

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

Autor:

BRUNA SANTOS BALESTRERI· CPF 966.***.***-91

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 63.050.015,10

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ MARIANO MONTEIROCPF

LUIZ CARLOS DA COSTA MONTEIROCPF

LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIROCPF

LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIROCPF

LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JACQUES DE MORAES· CPF 088.***.***-60

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Autor:

LEONARDO HERNANY FIGUEIREDO DE MIRANDA TENORIO· CPF 051.***.***-85

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Autor:

MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 013919· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126 (04/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 63.050.015,10

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPARCNPJ

LUIS FERNANDO MARIANO MONTEIROCPF

MC LOG S.A. LOGISTICA E TRANSPORTECNPJ

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUIS CLAUDIO MARIANO MONTEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR· OAB RJ 001408· CPF 579.***.***-34

Autor:

THECIO CLAY DE SOUZA AMORIM· CPF 007.***.***-17

Autor:

BRUNO MACHADO EIRAS· CPF 033.***.***-03

Autor:

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO· CPF 007.***.***-50

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 013919· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (15/04/2025)

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