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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO DOS SANTOS PEREIRA

JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA

MARIO DO LIVRAMENTO RODRIGUES PEREIRACPF

ADRIANA AURORA DE SOUZA PEREIRA

PATRICIA DE SOUZA PEREIRA

+ 31 outros

Advogados

Reu:

LAIS DO CARMO DAMASCENO· CPF 097.***.***-37

Reu:

RICARDO VANDERLEI SILVA· OAB MG 66056· CPF 478.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

CAROLINE DA SILVA TAVARES DE ALMEIDA· OAB MG 124033· CPF 071.***.***-73

Reu:

KASSUSA APARECIDA DA SILVA TAVARES CURCIO· OAB MG 103270· CPF 048.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

FLÁVIO LUIZ PINTO DE VASCONCELLOS· OAB MG 66

LAIS DO CARMO DAMASCENO SOUZA· OAB MG 162281

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 273.852,12

Último movimento: Expedição de Mandado. (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Juntada de documento (21/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADPM - ADMINISTRACAO PUBLICA PARA MUNICIPIOS LTDACNPJ

RICARDO CHAVES DE CASTROCPF

RODRIGO SILVEIRA DINIZ MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADPM ADM PUBLICA MUNICIPIOS S/C LTDA

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCO· OAB MG 134663· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADPM ADM PUBLICA MUNICIPIOS S/C LTDA

Reu

GERALDO FRANCISCO GONCALVES

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO DO CARMO LOURENCO· OAB MG 134663· CPF 480.***.***-15

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

JOAQUIM ANTONIO MURTA OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 139385· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO GONCALVES

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadeInterdição/Curatela

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

RONILDO GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

GEOVANE FURTADO DA COSTA· OAB MG 115637· CPF 039.***.***-02

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

GEOVANE FURTADO DA COSTA· OAB MG 115637· CPF 039.***.***-02

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (07/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO INÁCIO DE SOUZA

Reu

CONCEIÇÃO PEREIRA ALVIM DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINA DE ARAUJO· OAB MG 176210

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

LOURDES CACILDA ALVES DE SOUSA MARINHO HUDSON· OAB MG 76587· CPF 006.***.***-95

Reu:

AMANDA CAROLINA DE ARAUJO· OAB MG 176210

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

LOURDES CACILDA ALVES DE SOUSA MARINHO HUDSON· OAB MG 76587· CPF 006.***.***-95

Último movimento: Definitivo (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIEDISON GONZAGA MEDEIROS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA VALDIRA DA SILVA· OAB MG 125708· CPF 062.***.***-00

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

VANDERSON ROBSON DINIZ· OAB MG 122889· CPF 013.***.***-48

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ERIKA VALDIRA DA SILVA· OAB MG 125708· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

VANDERSON ROBSON DINIZ· OAB MG 122889· CPF 013.***.***-48

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DORIEDISON GONZAGA MEDEIROS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA VALDIRA DA SILVA· OAB MG 125708· CPF 062.***.***-00

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

VANDERSON ROBSON DINIZ· OAB MG 122889· CPF 013.***.***-48

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

ERIKA VALDIRA DA SILVA· OAB MG 125708· CPF 062.***.***-00

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

VANDERSON ROBSON DINIZ· OAB MG 122889· CPF 013.***.***-48

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: DORIEDISON GONZAGA MEDEIROS; RÉU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se os procuradores da parte autora acerca da RPV posta à disposição para coleta na Secretaria do Juízo. Adv - MARCIO MOREIRA, ERIKA VALDIRA DA SILVA, CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d... (30/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 15.824,23

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHOCPF

ESPOLIO DE PAULO DA SILVA LOMBARDI

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ERIKA VALDIRA DA SILVA· CPF 062.***.***-00

Reu:

VANDERSON ROBSON DINIZ· OAB MG 122889· CPF 013.***.***-48

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Outros

ERIKA VALDIRA DA SILVA· OAB MG 125708

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

09/12/2011

Valor

R$ 15.824,23

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ESPOLIO DE PAULO DA SILVA LOMBARDI

PAULO DA SILVA LOMBARDI FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

VANDERSON ROBSON DINIZ· OAB MG 122889· CPF 013.***.***-48

Reu:

ERIKA VALDIRA DA SILVA· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2008

Distribuição

17/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE SOUZA

Advogados

Autor:

LOURDES C. ALVES DE SOUSA· OAB MG 76587· CPF 006.***.***-95

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Autor:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Reu:

LOURDES C. ALVES DE SOUSA· OAB MG 76587· CPF 006.***.***-95

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS· OAB MG 77470· CPF 761.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VANDA LUCIA DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Reu:

MARCIO MOREIRA· OAB MG 105673· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransporteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DIONICLEY DIAS MODESTOCPF

BRENDA ALVARES MODESTOCPF

LIVIA ALVARES MODESTOCPF

LAURA ALVARES MODESTOCPF

Reu

TRANSPORTE AEREO PORTUGUES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MOREIRA LEAL· OAB DF 27511· CPF 964.***.***-49

Autor:

BRENDA ALVARES MODESTO· CPF 052.***.***-18

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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