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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 137.806,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2802791/SP (2024/0445862-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - SP352839 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - SP289076 ANA CLARA SOARES CHAVES - MG181110 AGRAVADO: CONDOMÍNIO PAINEIRAS CENTER ADVOGADOS: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA - SP376920 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES· CPF 112.***.***-54

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 195177/2026 (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Autor:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ANA CLARA SOARES CHAVES

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 137.806,68

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

CONDOMINIO PAINEIRAS CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

ANA CLARA SOARES CHAVES

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Autor:

ELIANE BEGA· CPF 397.***.***-33

Reu:

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS· OAB SP 300907· CPF 065.***.***-43

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000145672015826014620251014163704 (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

Reu

INDUSTRIA DE PAPEL R. RAMENZONI S/A

Advogados

Autor:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Autor:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 262.***.***-90

Autor:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 227037· CPF 262.***.***-90

Reu:

PABLO FRANCISCO DOS SANTOS· OAB DF · CPF 262.***.***-90

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Industria de Papel R. Ramenzoni S/A - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão debatida nos autos e a correspondente ao Tema 956/STF, recomendável a restituição dos autos ao Col. Supremo Tribunal Federal para eventual reapreciação. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 19 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Pr... (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

F. A. DE S.

Reu

B. P. S. A.

C. DE C. DE I. DE L. A. F. DO I. E S. P. S. F.

Advogados

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SP 186884· CPF 522.***.***-00

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 019595· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019410-07.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto - F.A.S. - P. - - C.C.I.L.A.F.I.S.P.S.F. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver),... (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN GARIBALDE INACIOCPF

Reu

MICHAEL FERRARICPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Autor:

MURILO AUGUSTO PARMA· OAB SP 324312· CPF 340.***.***-40

Autor:

DENIS WINGTER· OAB SP 200795· CPF 250.***.***-36

Autor:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

MURILO AUGUSTO PARMA· OAB SP 324312· CPF 340.***.***-40

Reu:

DENIS WINGTER· OAB SP 200795· CPF 250.***.***-36

Reu:

VANESSA MARIA CAMPOS DE SOUZA· OAB SP 376920· CPF 416.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003264-24.2021.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Willian Garibalde Inacio - Michael Ferrari - Vistos. Ante o V. Acórdão proferido, manifeste-se a parte vencedora, ficando a mesma cientificada que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos Provimento CG nº 16/2016. Deixo de determinar a intimação para pagamento das custas finais, por não se enquadr... (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARMA & SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

DOUGLAS POLINICPF

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA· OAB SP 389520· CPF 427.***.***-36

Reu:

LEONARDO MIESSA DE MICHELI· OAB SP 271247· CPF 323.***.***-55

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 133.291,05

Autor

UNIAO

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

CLEITON CRISTIANO EVANGELISTACPF

MARIO CEZAR VENDERCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES· OAB SP 209722· CPF 280.***.***-45

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 162.000,00

Autor

MARIA REGINA LIMA DE SOUZA GOMESCPF

NAILTON QUARESMA GOMESCPF

NATAN DE SOUZA GOMESCPF

Reu

LEONARDO MORON PIOVESANACPF

BONAFIDE CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

MISLEINE RIBEIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHA DE LUCENA· OAB SP 332176· CPF 216.***.***-38

Autor:

DIEGO ALVES DE GODOY· OAB SP 369063· CPF 378.***.***-60

Reu:

MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI· OAB SP 424018· CPF 262.***.***-98

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO· OAB SP 52055· CPF 071.***.***-49

Reu:

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 386336· CPF 416.***.***-51

Reu:

MARINA WECHESLER DE CAMPOS· OAB SP 454341· CPF 405.***.***-50

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA REGINA LIMA DE SOUZA GOMESCPF

NAILTON QUARESMA GOMESCPF

NATAN DE SOUZA GOMES

Reu

BONAFIDE – CORRETORA DE SEGUROS LTDA

LEONARDO MORON PIOVESANACPF

MISLEINE RIBEIRO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARINA WECHESLER DE CAMPOS· OAB SP 454341· CPF 405.***.***-50

Autor:

MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI· OAB SP 424018· CPF 262.***.***-98

Autor:

FERNANDA ROCHA DE LUCENA· OAB SP 332176· CPF 216.***.***-38

Autor:

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 386336· CPF 416.***.***-51

Autor:

MURILO AUGUSTO PARMA· OAB SP 324312· CPF 340.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA WECHESLER DE CAMPOS· OAB SP 454341· CPF 405.***.***-50

Reu:

MELISSA CRISTINA CARDOSO GARCIA PESCARINI· OAB SP 424018· CPF 262.***.***-98

Reu:

FERNANDA ROCHA DE LUCENA· OAB SP 332176· CPF 216.***.***-38

Reu:

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 386336· CPF 416.***.***-51

Reu:

MURILO AUGUSTO PARMA· OAB SP 324312· CPF 340.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 349.865,31

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALCATRAZES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES· OAB SP 209722· CPF 280.***.***-45

Reu:

ELIANE BEGA· CPF 397.***.***-33

Reu:

HORÁCIO VILLEN NETO· OAB SP 196793· CPF 275.***.***-44

Reu:

DANIELA MARCHI MAGALHÃES· OAB SP 178571· CPF 268.***.***-46

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO HENRIQUE PARMACPF

Reu

NIX TRAVEL AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Autor:

MARCIO HERNANDES PEREIRA· OAB SP 248553· CPF 280.***.***-09

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

MARCIO HERNANDES PEREIRA· OAB SP 248553· CPF 280.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.026.508,26

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRANSPORTADORA STECK LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO HENRIQUE PARMA· OAB SP 331086· CPF 359.***.***-66

Reu:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Reu:

MARCELO ZANETTI GODOI· OAB SP 139051· CPF 252.***.***-79

Reu:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO· OAB SP 258184· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (06/01/2026)

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