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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 482.224,35

Autor

FRANCISCO CLAUDIO MARTINSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO· OAB CE 15118· CPF 829.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 198948576 (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID BENEVIDES FALCAO MELOCPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO· OAB CE 15118· CPF 829.***.***-78

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO· OAB CE 15118· CPF 829.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270365-55.2020.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO MARTINS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Considerando a natureza, a complexidade, o volume de documentos e o tempo estimado para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), conforme petição juntada pelo perito nomeado (ID 115714990), notadamente considerando que não houve impugnação ao valor. Intimação - 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Ru... (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 82.403,55

Autor

FRANCISCO ALBERTO MOURACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

ELAYNE DA SILVA ROCHA· OAB CE 35050· CPF 054.***.***-84

FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA· OAB CE 32279· CPF 020.***.***-71

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 106.507,97

Autor

MARIA DE LOURDES JOVINO LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ· OAB CE 36608· CPF 010.***.***-27

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137553527 (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 10.737,02

Autor

MARIA HELENA PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Reu:

REINALDO ARANTES DA SILVA· OAB SP 265866· CPF 259.***.***-71

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (28/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.737,02

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MARIA HELENA PINHEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO ARANTES DA SILVA· OAB SP 265866· CPF 259.***.***-71

Reu:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 11.201,76

Autor

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 11.201,76

Autor

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Expedição de certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.819,53

Autor

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.819,53

Autor

MUNICíPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALEXANDRE FRANCO· OAB SP 248200· CPF 218.***.***-66

Reu:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO ANGRA DOS REISCNPJ

Reu

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

Autor:

EUZEBIO INIGO FUNES· OAB SP 42188· CPF 057.***.***-20

Autor:

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

Autor:

RENE FRANCISCO LOPES· OAB SP 217530· CPF 272.***.***-56

Autor:

MARCELO CASTILHO MARCELINO· OAB SP 140874· CPF 099.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES· OAB SP 195080· CPF 171.***.***-90

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FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

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Último movimento: Publicação (19/05/2025)

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