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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.404,62

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 20.404,62

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

MARCIO AUGUSTO DONEGACPF

Advogados

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

FABIO LUIS CARVALHAES· OAB SP 220639· CPF 262.***.***-48

Reu:

ERIKA GOMES MAIA AMORIM· OAB SP 244606· CPF 273.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUARULH10CIV0 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 20.404,62

Autor

MARCIO AUGUSTO DONEGACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 20.404,62

Autor

MARCIO AUGUSTO DONEGACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS CARVALHAES· OAB SP 220639· CPF 262.***.***-48

Autor:

ERIKA GOMES MAIA AMORIM· OAB SP 244606· CPF 273.***.***-25

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produção AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAFRONII KILINCPF

PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGACPF

PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADOCPF

ROMEU FROELICHCPF

VALDOMIRO ROCCOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Autor:

MACGREGOR VISCONSINI· OAB PR 68508

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (11/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

SAFRONII KILINCPF

ADEMIR BREDACPF

AIRTON PERERACPF

ALESSANDRO DE SOUZA POLATOCPF

ANACLETO BRUNETTACPF

+ 17 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005936952006401360020260303140701 (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

VALDOMIRO ROCCOCPF

ROMEU FROELICHCPF

PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADOCPF

PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGACPF

SAFRONII KILINCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MACGREGOR VISCONSINI· CPF 866.***.***-87

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SAFRONII KILINCPF

ADEMIR BREDACPF

AIRTON PERERACPF

ALESSANDRO DE SOUZA POLATOCPF

ANACLETO BRUNETTACPF

+ 17 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVO DE SOUZA· CPF 542.***.***-00

Autor:

ANA MARIA ROMANCINI· CPF 011.***.***-90

Autor:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/11/2022)

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