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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 110.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Autor:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 110.000,00

Autor

JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDACNPJ

Reu

MARCIO FABIO DOMINICICPF

YANNE MONTEIRO PALACIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO RIBEIRO RIOS· OAB MA 12215· CPF 035.***.***-16

Autor:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 5071· CPF 280.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI· OAB MA 5410· CPF 508.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2022. (08/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MARCIO FABIO DOMINICICPF

Reu

RUBEM CESAR CARVALHO SOARESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/02/2019)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Reu

MARIA DO AMPARO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIO DOMINICI ABREU SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MARCIO DOMINICI ABREU SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (16/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

SEBASTIAO SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS· OAB MA 10904

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOMINICI ABREU SOARESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS· OAB MA 10904

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS· OAB MA 10904

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DOMINICI ABREU SOARESCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS· OAB MA 10904

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS· OAB MA 10904

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0843234-50.2017.8.10.0001. AUTOR: SEBASTIAO SOUSA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO DOMINICI ABREU SOARES OAB/MA 6433-A, PAULO ROBERTO DA SILVA CHAGAS OAB/MA 10904 RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/MA 11812-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO... (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 24.800,00

Autor

RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

TEREZINHA OLIVEIRA GONCALVES SENACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSE MARIA COSTACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MIGUEL PINHEIRO MAIA NETO· OAB MA 18504· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

JOSE MARIA COSTACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL PINHEIRO MAIA NETO· OAB MA 18504· CPF 033.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

MARIA DE JESUS MACEDO CESARIOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PR 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

TEREZINHA OLIVEIRA GONCALVES SENACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

TEREZINHA OLIVEIRA GONCALVES SENACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/08/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2012

Distribuição

03/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WESLLEY VIANA BEZERRACPF

Reu

NACIONAL VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINICI ABREU SOARES· OAB MA 6433· CPF 781.***.***-49

Autor:

RAFAELLE DO LAGO VERAS· OAB MA 19237· CPF 022.***.***-03

Autor:

KATHERINE MICHELLE BATALHA COSTA· OAB MA 25098· CPF 611.***.***-27

Autor:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Reu:

ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO· CPF 406.***.***-04

Reu:

CAIO ALMEIDA MADEIRA CAMPOS· OAB PI 6461· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MA 15644· CPF 046.***.***-38

Reu:

THIAGO AMORIM PINHEIRO· OAB MA 14990· CPF 639.***.***-49

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (11/05/2026)

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