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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 5.469,47

Autor

MIRIAM REJANE GIELOW KURZ VOSS & CIA LTDACNPJ

Reu

MARCIO FREITAS DE FREITASCNPJ

JESSICA LEITE DE FREITASCPF

JESSICA LEITE DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

EDERLI SIQUEIRA ANANA· OAB RS 044259· CPF 229.***.***-49

Autor:

PEDRO DE SOUZA ANANA· OAB RS 081386· CPF 009.***.***-32

Autor:

FELIPE DE SOUZA ANANA· OAB RS 081206· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Outros

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LUCIANA JANSEN LUIZ

MARCIO DE FREITAS

Reu

CRISTIANE CARDOSO DA SILVA

JHONATAN GOMES DE LIMA

Outros

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

MARCOS SOUZA DO AMARAL· OAB GO 26468

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCPF

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Autor:

KENIA LUCIA DO AMARAL· OAB MG 60734· CPF 747.***.***-68

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Reu:

KENIA LUCIA DO AMARAL· OAB MG 60734· CPF 747.***.***-68

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2015

Distribuição

19/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que manteve a homologação dos cálculos formulados pela Contadoria Judicial acerca do valor remanescente a ser pago pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para levantamento da quantia restante depositada pelo banco devedor ao id 60559643. (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CANHETE DO VALECPF

MARCIO DE FREITAS

Reu

PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Autor:

JULIANA FRANZOI DE OLIVEIRA· OAB PR 059504· CPF 002.***.***-85

Autor:

GUSTAVO DO VALLE MARCHESINI· OAB PR 059503· CPF 052.***.***-05

Autor:

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Reu:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

JULIANA FRANZOI DE OLIVEIRA· OAB PR 059504· CPF 002.***.***-85

Reu:

GUSTAVO DO VALLE MARCHESINI· OAB PR 059503· CPF 052.***.***-05

Reu:

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/1996

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRA

ANTONIO CARLOS NUNES DE ALVARENGA

ARLINDO SIMPLICIO

AURORA MARIA D IMPERIOCPF

JOAO COSTA

+ 85 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· OAB SP 310200· CPF 336.***.***-22

Autor:

ANA MARIA DO CARMO BARTALOTTI FERNANDES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 114942· CPF 130.***.***-90

Autor:

OSWALDO RODRIGUES CALDAS· CPF 162.***.***-20

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Reu:

MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO· OAB SP 369168· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDE CAMARGO STOCCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU BONAN SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADO BENEDICTO BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA MARIA D IMPERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GODIN DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TANCLER STIPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBERTO LEVYCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS NUNES ALVARENGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO SIMPLICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILIO PARRECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BRAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CRAVEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BATISTA CARNIETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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—

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO LAZAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE BARDUCO D IMPERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEDIM MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIS CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL DE OLIVEIRA CECILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CORREIA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CORTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA EBURNEOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JACINTO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSA BOKERMANN GUERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PARADACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR GOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTERO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO VITORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GREGORIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BERTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO LYRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCONL VAZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MURBACKCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MODESTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BARROS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELI LEITE VAZ GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LISANIA MARCHETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA ROSOLENCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE LARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVIA NICOLOSI BRAVINCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ABRAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SANTILONI BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA PAIXAO DALIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALBERTO BOZZONICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODECIL PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTONI LUIS TONINCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CANELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA GONZAGA PINTO VAROLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO GONCALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA DE OLIVEIRA CASSETTARICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA REGINA FERREIRA PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

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Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR ZAPONICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA TIAGO SILVA ZAMUNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTA

GERALDO DAVID DE CAMPOS NETOCPF

MARCIO DE FREITAS

MURILO PEREIRA LINHARES DE CASTROCPF

VALTER PREZOTTO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MURILO PEREIRA LINHARES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO· OAB SP 345527· CPF 221.***.***-17

Reu:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO· OAB SP 345527· CPF 221.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FABIO PIRES ALONSO· OAB SP 184670· CPF 132.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FABIO PIRES ALONSO· OAB SP 184670· CPF 132.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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